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NotŪcia - 03/06/2024 - Diarista ou dom√©stica? Ela provou v√≠nculo na justi√ßa com GPS do celular
03/06/2024 - Diarista ou doméstica? Ela provou vínculo na justiça com GPS do celular

Uma empregada dom√©stica processou seus antigos patr√Ķes para que pagassem seus direitos trabalhistas de quase quatro anos sem carteira assinada. N√£o havia anota√ß√£o ou forma de provar isso. Ent√£o, o juiz recorreu ao uso de geolocaliza√ß√£o do celular da funcion√°ria para verificar se fazia sentido a reclama√ß√£o. A empregada ganhou na primeira inst√Ęncia ‚ÄĒainda cabe recurso.

Como o vínculo foi provado?

Uma mulher de Passo Fundo (a cerca de 230 km de Porto Alegre) trabalhou de 2019 a 2023 na residência de um casal. Segundo ela, o trabalho era de segunda a sexta, das 8 horas até o horário do almoço (por volta das 13h). Ela limpava a casa e preparava a comida todos os dias, disse a advogada Taise Smaniotto, que a defende.

Os patr√Ķes negaram o "v√≠nculo de emprego", alegando que a mulher "prestou servi√ßos apenas como diarista e sem uma rotina fixa de trabalho". Segundo o processo, os contratantes alegaram que a rotina dela era de uma ou, no m√°ximo, duas vezes por semana. A lei diz que a presta√ß√£o de servi√ßo de trabalho dom√©stico por at√© dois dias semanais n√£o caracteriza v√≠nculo de emprego. A jornada por tr√™s dias ou mais na semana j√° caracteriza v√≠nculo.

O juiz solicitou informa√ß√Ķes de localiza√ß√£o do celular da mulher, depois de uma audi√™ncia entre as partes em que n√£o foram apresentadas provas, segundo a defesa da dom√©stica.

A fim de aferir a frequência do comparecimento da reclamante ao local de trabalho para a prestação dos serviços objeto da contenda, determinei em audiência a extração dos seus dados de geolocalização do aparelho de telefone celular de uso pessoal, que ficam armazenados em sua conta Google Marcelo Caon Pereira, juiz do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho de Passo Fundo).

Ao extrair os dados do celular, a empregada mostrou que estava em um raio de 20 metros da casa dos patr√Ķes nos dias de semana entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. A decis√£o diz que a "a geolocaliza√ß√£o do Google √© feita por aproxima√ß√£o, especialmente quando o usu√°rio n√£o permite a utiliza√ß√£o de dados m√≥veis" e que a "margem de aproxima√ß√£o est√° de acordo com o desvio padr√£o do sistema".

A causa foi ganha em 1¬™ inst√Ęncia pela autora da a√ß√£o, em decis√£o proferida no fim de janeiro deste ano. O juiz calculou indeniza√ß√£o de R$ 40 mil, com pagamento dos direitos devidos, como FGTS e f√©rias. Os patr√Ķes entraram com recurso, pois, segundo eles, o hist√≥rico do Google n√£o mostra a localiza√ß√£o exata da casa, mas aproximada, dando uma diferen√ßa de cerca de 20 metros do endere√ßo correto.

Como é a extração de geolocalização do celular?

Para ver a geolocalização, é necessário ter o histórico de localização do Google ativado. Isso pode ser verificado acessando o Controle de Atividades da conta do Google neste link (é necessário estar com a conta logada): https://myaccount.google.com/activitycontrols/location. Acessando este link é possível ativar/desativar ou apagar o histórico de localização. Neste processo, após a solicitação do juiz, a advogada se logou com a cliente e exportou os dados.

Esse processo √© feito acessando o Google Takeout, uma ferramenta da empresa que permite exportar as informa√ß√Ķes que ela guarda de voc√™ (no caso, desmarcando todas as op√ß√Ķes e deixando apenas o Hist√≥rico de Localiza√ß√£o selecionado).

Um arquivo compactado (no formato. zip) é gerado e, posteriormente, enviado para o tribunal. Lá, este arquivo é submetido ao Veritas, um programa criado pelo TRT12, de Santa Catarina, que estrutura os dados e é uma forma aceita pela justiça de comprovar a validade de provas digitais.

Ele, basicamente, l√™ o arquivo gerado pelo Google e organiza as informa√ß√Ķes, mostrando a localiza√ß√£o da pessoa em determinado per√≠odo, por exemplo. Se voc√™ fizer o processo de exporta√ß√£o de dados do Google e tentar abrir os arquivos separadamente, vai visualizar apenas uma s√©rie de textos e linhas de c√≥digo.

√Č comum usar geolocaliza√ß√£o?

Provas digitais estão cada vez mais sendo usadas pela Justiça do Trabalho. No caso da geolocalização, boa parte dos casos é recente.

A empregada conseguiu provar seu v√≠nculo empregat√≠cio, mas h√° pelo menos outros dois casos em que a situa√ß√£o foi contr√°ria: empregadores conseguiram negar v√≠nculo de emprego por meio de informa√ß√Ķes de geolocaliza√ß√£o. Numa delas, um homem disse que trabalhava para uma empresa.

Ap√≥s ouvir as testemunhas, a companhia pediu em ju√≠zo informa√ß√Ķes sobre a ferramenta "linha do tempo" do Google Maps, que mostra o hist√≥rico de localiza√ß√£o da pessoa. Ao analisar as informa√ß√Ķes e indo at√© o local indicado no celular do trabalhador, foi poss√≠vel constatar que o homem estava mentindo.

Usar a geolocalização como prova é considerado controverso, pois se por um lado você consegue provar que esteve em um local, por outro pode se comprometer e criar provas contra si. No caso de uso indevido desse tipo de prova, pode ferir o direito à intimidade e à privacidade da pessoa.

Essa prova digital pode auxiliar na comprova√ß√£o da periodicidade do trabalho, se os reclamantes estavam nas depend√™ncias dos empregadores nos hor√°rios mencionados nas a√ß√Ķes trabalhistas, o que pode ser crucial para reconhecer ou contabilizar horas extras pleiteadas de forma contundente, proporcionando decis√Ķes mais claras. Antonielle Freitas, especialista em direito digital do escrit√≥rio Viseu Advogados.

Fonte: uol.com.br
 
     
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