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Notícia - 30/01/2026 - Domésticas sem PIS: campanha denuncia exclusão das trabalhadoras
30/01/2026 - Domésticas sem PIS: campanha denuncia exclusão das trabalhadoras
A sátira carnavalesca lançada pelo Instituto Doméstica Legal (IDL) tem como objetivo denunciar a exclusão das trabalhadoras domésticas do Programa Integração Social - PIS. A categoria é a única do PaÃs em regime CLT que permanece sem direito ao abono salarial.
Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, em 24/04/2023, o IDL deu entrada no Senado Federal na sugestão de Projeto de Lei 4/2023, que gerou o PLP 147/2023. Este PL foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 07/07/2023, e depois na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em 18/10/2023. Em 19/10/2023 seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde permanece sem andamento.
Na Câmara, em 27/03/2023, o instituto também deu entrada na Comissão de Legislação Participativa – CLP, como sugestão de Projeto Lei 2/2023, que originou o PL 2902/2023, mas que também segue parado.
O presidente do IDL, Mario Avelino, autor da paródia, critica a lentidão legislativa, classificando a situação como "trágica" e um exemplo de exclusão social.
Você pensa que cachaça é água? Cachaça não é água não...". Foi inspirado neste clássico absoluto do carnaval de 1953 que o Instituto Doméstica Legal lançou sua campanha para 2026. Mas, desta vez, a sátira não fala de bebida, e sim de uma ressaca moral que já dura uma década: a exclusão das trabalhadoras domésticas do Abono Salarial do PIS - Programa de Integração Social", disse Mário Avelino.
Além da marchinha nas plataformas digitais e nos blocos de rua, o movimento “Doméstica não tem PIS não†conta com uma petição online e camisetas com o slogan Chega de Racismo e Desigualdade - PIS Já!
O que é PIS/PASEP
Nos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o governo brasileiro tem por objetivo beneficiar, respectivamente, trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
O programa PIS tem mais de 50 anos e, desde o inÃcio, teve como meta fornecer assistência financeira aos empregados que fossem demitidos sem justa causa. Já o programa PASEP segue a mesma premissa, mas foi criado para beneficiar os servidores públicos.
Na Constituição Brasileira de 1988, os programas PIS e PASEP passaram por uma reforma e foram fundidos em um único programa, com o objetivo de agilizar sua gestão e torná-la mais eficiente. Esse novo modelo foi denominado sistema PIS/PASEP e, desde então, é administrado diretamente pelo governo federal.
Neste ano o pagamento terá inÃcio fevereiro
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 foi definido e passa a adotar datas fixas para o depósito do abono salarial. O cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determina que, a partir de agora, os trabalhadores receberão sempre no dia 15 do mês correspondente — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado — de acordo com o mês de nascimento.
Quem tem direito
Para ter acesso ao benefÃcio, é necessário ter recebido, no ano-base de 2024, uma remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026, com R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Como ficam as regras
Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, tinham direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mÃnimos por mês.
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras antigas. A partir de 2026, o cálculo para saber quem terá direito ao benefÃcio, em vez de acompanhar o aumento do salário mÃnimo, terá o limite de renda ajustado anualmente conforme a inflação.
A tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefÃcio. A previsão do governo é que, até 2035, só tenha direito ao valor os trabalhadores que ganharam no máximo um salário mÃnimo e meio por mês no ano-base.
Como consultar
Seu PIS/Pasep (que é o mesmo número do NIT, Número de Identificação do Trabalhador) pode ser consultado nos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho, digital e fÃsica;
- Aplicativo Meu INSS;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Presencialmente em uma agência da Caixa;
- Telefone da Caixa Cidadão: 0800 726 0207
Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
O crédito pode ser feito em conta na Caixa Ecônomica Federal, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança. Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo App Caixa Tem.
Nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, basta utilizar o cartão social e senha. Outra opção são as agências da Caixa. O pagamento também pode ser realizado por meio de biometria, nos canais que possuem essa funcionalidade habilitada.
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