Documento sem título
 
   
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
Notícia - Senador Paim defende derrubada de veto à redução do INSS do trabalhador doméstico
Senador Paim defende derrubada de veto à redução do INSS do trabalhador doméstico

O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta quinta-feira (19) em Plenário apelo pela rejeição do veto presidencial à redução do INSS do trabalhador doméstico. Ele afirmou que, no início do mês, o Instituto Doméstica Legal lançou uma petição endereçada ao Congresso Nacional em favor da derrubada do veto, a fim de evitar demissões e incentivar uma maior formalização no setor.
Segundo Paim, o Instituto argumenta que o governo concedeu redução de impostos e de INSS a um grande número de empresas, para manter e gerar mais empregos no país. A entidade pede o mesmo tratamento para o setor. O projeto vetado (PLS 161/2009) reduzia os encargos trabalhistas para quem tem empregada doméstica. Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar para o INSS 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%.
O senador afirmou que, de acordo com Instituto Doméstica Legal, o número de trabalhadores domésticos caiu de 7,2 milhões para 6,4 milhões no período de 2009 a 2013, e que, desse total, 80% ainda não têm carteira assinada.
— A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador. Muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como a aposentadoria, férias, décimo terceiro, hora extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores. Então, a derrubada deste veto, repito, não é contra ninguém, é um pedido dos empregados do setor e seus representantes — afirmou.
Fonte: Agência Senado
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados