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NotŪcia - Dom√©sticas ter√£o 5 meses de seguro-desemprego
Domésticas terão 5 meses de seguro-desemprego

Deputados mudam projeto e garantem valor maior para empregados do lar demitidos sem justa causa
A C√Ęmara dos Deputados finalizou na noite de ter√ßa-feira (17) a vota√ß√£o do projeto que regulamenta a PEC das Dom√©sticas. O texto original, que j√° tinha passado pelo Senado, foi modificado e, por isso, ter√° de voltar para nova an√°lise dos senadores.
A principal alteração aconteceu no seguro-desemprego, garantindo assim a todas as domésticas demitidas sem justa os mesmos direitos de qualquer trabalhador. Antes, o benefício era limitado de três parcelas no valor máximo de um salário mínimo (R$ 788).
Agora, os empregados do lar vão poder receber até cinco parcelas do benefício e o valor é calculado de acordo com o salário do funcionário. Hoje o teto do seguro-desemprego é de R$ 1.385,91.
A emenda foi articulada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) a contragosto do Pal√°cio do Planalto. N√£o h√° garantia que ela passe na nova vota√ß√£o no Senado. Em √ļltimo caso, a presidente Dilma Rousseff pode vetar a emenda sob a justificativa de que n√£o h√° dinheiro para arcar com esse gasto extra.
Outra mudan√ßa, tamb√©m capitaneada pela parlamentar petista, mant√©m a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demiss√Ķes sem justa causa e prev√™ o pagamento da multa no ato do desligamento do empregado. O relat√≥rio do senador Romero Juc√° (PMDB-RR) previa o pagamento antecipado, com percentual de 3,2% do sal√°rio, junto com o recolhimento mensal do FGTS (de 8%).
O governo conseguiu ao menos manter em 12% a contribui√ß√£o dos empregadores para a Previd√™ncia Social. Na semana passada, o Pal√°cio do Planalto recuou do acordo feito com o Senado e apoiou o relat√≥rio de Benedita. O presidente da C√Ęmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por√©m, disse ontem no fim da vota√ß√£o que h√° acordo para que a proposta de Juc√°, que reduz essa contribui√ß√£o para 8%, seja retomada.
‚ÄúO pessoal decidiu enaltecer a Benedita, mas o Senado j√° pediu para devolver e v√£o votar o texto original‚ÄĚ, avisou Cunha sem qualquer cerim√īnia.
O FGTS e outros direitos trabalhistas estendidos aos domésticos pela PEC só entram em vigor quando a regulamentação for aprovada.

Fonte: Di√°rio SP Online
 
     
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