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NotŪcia - Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receber√° adicional de insalubridade
Auxiliar de limpeza que higienizava banheiros de supermercado receber√° adicional de insalubridade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de supermercados Companhia Zaffari Com√©rcio e Ind√ļstria ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m√°ximo a uma auxiliar de limpeza que fazia a limpeza de banheiros de um supermercado do grupo empresarial em S√£o Leopoldo (RS).
Admitida em março de 2007, a empregada limpava sanitários, recolhia o lixo, varria o piso e limpava a área administrativa. A partir de 2010, passou a trabalhar apenas no setor administrativo, limpando o vestiário feminino.
Reclamação trabalhista
A empregada ajuizou a√ß√£o na 3¬™ Vara do Trabalho de S√£o Leopoldo alegando viola√ß√£o ao Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15, do Minist√©rio do Trabalho e Emprego, que garante adicional de insalubridade em grau m√°ximo aos trabalhadores que mant√™m contato permanente com agentes biol√≥gicos, como o lixo urbano. Pediu o recebimento do adicional e seus reflexos sobre FGTS e multa de 40%, f√©rias com 1/3, 13¬ļ sal√°rio, aviso-pr√©vio indenizado e horas extras.
A Zaffari afirmou na contestação que a empregada não matinha contato com agentes biológicos, já que, além de utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs), os papéis recolhidos nos banheiros eram colocados em lixeiras, e ela só tinha de fechar os sacos de lixo e retirá-los do local. A entidade também afirmou que, a partir de 2010, a trabalhadora não teve mais contato com sanitários de grande movimentação.
O ju√≠zo de primeiro grau deferiu o pedido e condenou a Zaffari a pagar o adicional conforme a NR-15 e seus reflexos at√© outubro de 2012, m√™s em que a trabalhadora entrou em beneficio previdenci√°rio. O Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (RS) acolheu recurso da empresa e excluiu a condena√ß√£o por entender que a limpeza de sanit√°rios em estabelecimentos espec√≠ficos, independentemente do n√ļmero de circula√ß√£o de pessoas, n√£o se equipara ao trabalho em contato permanente com lixo urbano ou com esgoto.
TST
O relator do processo no TST, ministro Aloysio Corr√™a da Veiga, acolheu o recurso e restabeleceu a senten√ßa. Ele assinou que o TST tem entendimento pacificado na S√ļmula 448 no sentido de que a higieniza√ß√£o de sanit√°rios de uso p√ļblico e de grande circula√ß√£o justifica o pagamento de adicional de insalubridade em grau m√°ximo.
A decis√£o foi un√Ęnime.
Processo: RR-20773-50.2013.5.04.0333
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
 
     
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