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NotŪcia - Atraso em pagamento de FGTS e seguro-desemprego gera dano moral
Atraso em pagamento de FGTS e seguro-desemprego gera dano moral

Por considerar um descaso "inaceitável" por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego de ex-empregado.

O trabalhador interp√īs recurso no segundo grau contra decis√£o de juiz que havia negado a indeniza√ß√£o por danos morais. Ele sustentou que ‚Äúo atraso de mais de 7 meses para a homologa√ß√£o do acerto, inviabilizando, por todo esse per√≠odo, o levantamento do FGTS + 40% e do seguro-desemprego, constitui n√≠tida ofensa √† honra e at√© mesmo √† dignidade do trabalhador‚ÄĚ.

J√° a empresa alegou que o trabalhador n√£o sofreu danos morais, por haver recebido verbas rescis√≥rias em quantia superior a R$ 100 mil, e por n√£o ter apresentado prova do ‚Äúsuposto abalo moral ou ps√≠quico‚ÄĚ pelo atraso na entrega dos documentos referentes ao FGTS e seguro-desemprego.

Na análise do caso, a relatora do processo, desembargadora Iara Teixeira Rios, votou pela manutenção da sentença que havia negado a indenização por danos morais. No entanto, a relatora foi voto vencido.

Prevaleceu a diverg√™ncia apresentada pelo desembargador M√°rio Bottazzo. Em seu voto, ele sustentou que o fundamento subjetivo do dano moral foi substitu√≠do, em doutrina e jurisprud√™ncia, pelo princ√≠pio da dignidade humana. ‚ÄúDa√≠ que n√£o se cogita mais de dor moral, e muito menos de prova de dor moral: h√° dano moral, objetivamente, se houver ofensa √† dignidade humana‚ÄĚ, afirmou.

Para ele, os meses de atraso na entrega dos requerimentos para saque do FGTS e habilita√ß√£o junto ao seguro-desemprego implica grave ofensa √† dignidade da pessoa humana e um descaso inaceit√°vel. Assim, a 3¬™ Turma decidiu, por maioria, reformar a senten√ßa e condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de indeniza√ß√£o para repara√ß√£o dos danos morais sofridos pelo trabalhador. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

RO-0010681-73.2014.5.18.0014
Fonte: TRT
 
     
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