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NotŪcia - Desconhecer gravidez n√£o retira estabilidade de trabalhadora tempor√°ria
Desconhecer gravidez n√£o retira estabilidade de trabalhadora tempor√°ria

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado n√£o retira da empregada o seu direito √† estabilidade. O entendimento, pacificado na S√ļmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exerc√≠cio na 20¬™ Vara do Trabalho de Bras√≠lia, ao reconhece o direito √† estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experi√™ncia. A empresa ainda foi condenada a pagar indeniza√ß√£o por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por discrimina√ß√£o.
Na reclama√ß√£o, a trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato experimental, sem observ√Ęncia da estabilidade provis√≥ria a que teria direito em face de sua gravidez. J√° a empresa alegou, em defesa, que celebrou contrato de experi√™ncia com a vendedora, e que n√£o tinha conhecimento da gravidez.
Ao analisar o caso, o juiz apontou que a quest√£o jur√≠dica atinente ao direito √† estabilidade gestante, mesmo em se tratando de contrato por tempo determinado, g√™nero de contrato do qual o contrato de experi√™ncia √© esp√©cie, j√° se encontra pacificada no √Ęmbito do Tribunal Superior do Trabalho na S√ļmula 244. O juiz tamb√©m desconsiderou a argumenta√ß√£o da empresa de que n√£o sabia da gravidez. O juiz explica que essa quest√£o tamb√©m est√° previsa na S√ļmula do TST que diz: ‚ÄúO desconhecimento do estado grav√≠dico pelo empregador n√£o afasta o direito ao pagamento da indeniza√ß√£o decorrente da estabilidade‚ÄĚ
Danos morais
O juiz condenou a empresa, ainda, ao pagamento de indeniza√ß√£o por danos morais √† vendedora. De acordo com a senten√ßa, uma testemunha afirmou em ju√≠zo que ap√≥s informar ao gerente que estava gr√°vida, a empregada, que antes era elogiada como uma das que mais vendia na loja, passou a ser v√≠tima de discrimina√ß√£o, n√£o sendo mais cumprimentada pelo gerente. O superior passou a fazer coment√°rios jocosos, referindo-se a ela como ‚Äúa buchudinha da vez‚ÄĚ e afirmando que ‚Äúgr√°vida entrega muito atestado, faz corpo mole‚ÄĚ.
‚ÄúO dano moral √© manifesto, atingindo diretamente a auto-imagem da mulher, t√£o sens√≠vel nesse momento da vida quando seu corpo sofre com tantas altera√ß√Ķes para acomodar nova vida ainda a caminho, e fere tamb√©m a imagem profissional, antes elogiada, passa a ser considerada ‚Äėcorpo mole‚Äô‚ÄĚ, registrou o juiz na senten√ßa. O valor da indeniza√ß√£o por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Processo 0001254-56.2014.5.10.020
Fonte : Consultor Jurídico
 
     
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