Documento sem título
 
   
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
NotŪcia - Entenda por que os empregados dom√©sticos n√£o recebem o abono salarial do PIS
Entenda por que os empregados domésticos não recebem o abono salarial do PIS

Contribui√ß√Ķes fiscais relativas aos empregados de empresas s√£o diferentes das feitas por pessoas f√≠sicas. Tempo de servi√ßo e sal√°rio n√£o s√£o os √ļnicos par√Ęmetros para receber o benef√≠cio

O abono salarial, ou abono do PIS equivale a um salário mínimo e é pago pelo Programa de Integração Social ao trabalhador uma vez ao ano. Estão inclusos no benefício os profissionais que tenham trabalhado pelo menos um mês (30 dias), com carteira assinada e remuneração de até dois salários mínimos no ano anterior.

Mas e os empregados domésticos, eles têm direito ao abono do PIS? Não, mesmo que os empregados domésticos estejam enquadrados na faixa salarial, no tempo de serviço e possuam carteira assinada, ainda assim não têm direito a receber o abono.

Isso acontece pela natureza do trabalho dom√©stico que se d√° entre pessoas f√≠sicas. Como o empregador n√£o √© uma empresa o sistema de recolhimento de impostos √© diferente. Quando um funcion√°rio √© contratado por uma pessoa jur√≠dica, dentre os impostos pagos pela empresa j√° est√° incluso o dep√≥sito na conta do PIS, valor que √© revertido para o pagamento do abono. J√° nas contrata√ß√Ķes feitas por uma fam√≠lia este recolhimento n√£o acontece.

A regulamentação da PEC não prevê nenhuma mudança para os empregados domésticos sobre esse beneficio.

Fonte: Doméstica Legal.
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados