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NotŪcia - Sal√°rio-Maternidade
Sal√°rio-Maternidade

O que é?
O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.

Quando pedir?
‚ÄĘ Para aquelas que estejam desempregadas, mas ainda na condi√ß√£o de seguradas do INSS, o pedido somente ser√° poss√≠vel a partir da data do parto.
‚ÄĘ Para demais trabalhadoras o pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes do parto.
‚ÄĘ Em caso de ado√ß√£o ou guarda judicial para fins de ado√ß√£o, o pedido somente ser√° poss√≠vel ap√≥s a decis√£o judicial (veja os ‚Äúdocumentos necess√°rios‚ÄĚ)

Como pedir?
A EMPREGADA deve solicitar o benefício diretamente na empresa em que trabalha. A exceção é nos casos de adoção ou guarda judicial para adoção, quando o pedido deve ser realizado ao INSS.
A EMPREGADA DE MEI (Microempreendedor Individual) e as demais trabalhadoras devem pedir o benefício sempre ao INSS.
Veja a seguir como fazer o seu pedido pela Internet, ou agendar horário para atendimento em uma de nossas agências.

Faça seu pedido pela Internet
Para sua maior comodidade, a Previdência Social disponibiliza o pedido online de salário-maternidade para a empregada (apenas nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção), empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa. Esta forma de atendimento é fácil, rápida e simples. Basta preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos solicitados à Previdência Social pelos Correios.
Faça agora o seu pedido pela Internet.

Agende seu atendimento
Para o atendimento presencial deste benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.
O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet através do link abaixo:
Agende agora o seu atendimento.

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
Consulte tamb√©m informa√ß√Ķes sobre representa√ß√£o legal.

Principais requisitos
Para ter direito ao benefício a trabalhadora deverá atender, na data do parto, aborto ou adoção, aos seguintes requisitos:
‚ÄĘ Quantidade de contribui√ß√Ķes (car√™ncia)
o 10 contribui√ß√Ķes: para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial
o isento: para seguradas Empregada (MEI), Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda para fins de adoção)
‚ÄĘ Para as desempregadas: √© necess√°rio comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir a quantidade m√≠nima de contribui√ß√Ķes necess√°rias.

Havendo perda da qualidade de segurada, as contribui√ß√Ķes anteriores a essa perda somente ser√£o computadas para efeito de car√™ncia, depois que a segurada contar, a partir da nova filia√ß√£o ao RGPS, com no m√≠nimo um ter√ßo ( 1/3 ) das contribui√ß√Ķes exigidas para a esp√©cie, ou seja, tr√™s (03) contribui√ß√Ķes.

Por serem assuntos específicos, há uma página detalhada sobre qualidade de segurado do INSS bem como sobre carência, que poderão ser consultadas.

Qual a duração do benefício?
A duração do salário-maternidade, dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:
‚ÄĘ 120 (cento e vinte) dias no caso de parto;
‚ÄĘ 120 (cento e vinte) dias no caso de ado√ß√£o ou guarda judicial para fins de ado√ß√£o, independentemente da idade do adotado que dever√° ter no m√°ximo 12 (doze) anos de idade.
‚ÄĘ 120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;
‚ÄĘ 14 (quatorze) dias, no caso de aborto espont√Ęneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a m√£e), a crit√©rio m√©dico;
Veja também sobre valor do Salário-maternidade

Documentos necess√°rios
Para ser atendida nas ag√™ncias do INSS, no m√≠nimo dever√° ser apresentado um documento de identifica√ß√£o com foto e o n√ļmero do CPF.
‚ÄĘ A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certid√£o de nascimento (vivo ou morto) do dependente.
‚ÄĘ A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado m√©dico original, espec√≠fico para gestante.
‚ÄĘ Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indica√ß√£o de que a guarda destina-se para ado√ß√£o.
‚ÄĘ Em caso de ado√ß√£o, dever√° apresentar a nova certid√£o de nascimento expedida ap√≥s a decis√£o judicial.
Veja aqui os outros documentos que podem ser apresentados na data do atendimento.

Outras informa√ß√Ķes
‚ÄĘ A decis√£o judicial proferida na A√ß√£o Civil P√ļblica n¬ļ 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que n√£o exija das seguradas desempregadas, em per√≠odo de gra√ßa, prova da rela√ß√£o de emprego como pr√©-requisito para a concess√£o do sal√°rio-maternidade, bem como, que n√£o desconte qualquer valor a t√≠tulo de contribui√ß√£o previdenci√°ria para o Regime Geral de Previd√™ncia Social-RGPS. A determina√ß√£o judicial produz efeitos para requerimentos protocolados a partir de 4/7/2012 e se restringe √†s seguradas domiciliadas na Se√ß√£o Judici√°ria do Rio Janeiro. Nesse caso, a requerente do benef√≠cio deve apresentar documento que comprove que reside no Estado do Rio de Janeiro.
‚ÄĘ O sal√°rio maternidade ser√° devido ao adotante do sexo masculino, para ado√ß√£o ou guarda para fins de ado√ß√£o ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publica√ß√£o da Lei n¬ļ 12.873/2013.
‚ÄĘ No caso de empregos concomitantes ou de atividade simult√Ęnea na condi√ß√£o de segurada empregada com contribuinte individual ou dom√©stica, a segurada far√° jus ao sal√°rio-maternidade relativo a cada emprego ou atividade.
‚ÄĘ Em situa√ß√£o de ado√ß√£o de mais de uma crian√ßa, simultaneamente, a(o) segurada(o) ter√° direito somente ao pagamento de um sal√°rio maternidade.
‚ÄĘ A partir de 23.1.2013, data da vig√™ncia do art. 71-B da Lei n¬ļ 8.213/91, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de sal√°rio-maternidade, o pagamento do benef√≠cio ao c√īnjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este tamb√©m possua as condi√ß√Ķes necess√°rias √† concess√£o do benef√≠cio em raz√£o de suas pr√≥prias contribui√ß√Ķes. Para o reconhecimento deste direito √© necess√°rio que o sobrevivente solicite o benef√≠cio at√© o √ļltimo dia do prazo previsto para o t√©rmino do sal√°rio-maternidade origin√°rio (120 dias). Esse benef√≠cio, em qualquer hip√≥tese √© pago pelo INSS.
O sal√°rio maternidade n√£o poder√° ser acumulado com:
‚ÄĘ Aux√≠lio-doen√ßa ou outro benef√≠cio por incapacidade;
‚ÄĘ Seguro-desemprego;
‚ÄĘ Renda Mensal Vital√≠cia;
‚ÄĘ Benef√≠cios de Presta√ß√£o Continuada ‚Äď BPC-LOAS;
‚ÄĘ Aux√≠lio-reclus√£o pago aos dependentes.

Ficou alguma d√ļvida?
Em caso de d√ļvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília)
O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

Fonte: Ministério da Previdência Social
 
     
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Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
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