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NotŪcia - TRF-4¬™ - Dom√©stica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receber√° indeniza√ß√£o da CEF
TRF-4ª - Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF

A Caixa Econ√īmica Federal (CEF) foi condenada a pagar indeniza√ß√£o por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma dom√©stica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de seguro-desemprego suspenso irregularmente. A decis√£o, que deu parcial provimento ao pedido, foi proferida em 26 de mar√ßo pela 3¬™ Turma do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4).

A mulher encaminhou o pedido de seguro-desemprego √† CEF, que lhe concedeu o pagamento em cinco presta√ß√Ķes, no valor de R$ 622,00 cada. Ap√≥s o recebimento da primeira parcela, a segurada teve seu benef√≠cio suspenso sob alega√ß√£o de que teria renda pr√≥pria. Isso ocorreu porque, ap√≥s a demiss√£o, a autora passou a pagar a contribui√ß√£o previdenci√°ria como aut√īnoma.

A autora alegou, em ju√≠zo, ‚Äúpreencher todos os requisitos necess√°rios para recebimento do benef√≠cio e que o n√£o pagamento ocasiona sofrimento ao trabalhador desempregado no momento de maior necessidade‚ÄĚ. Ela solicitou o ressarcimento das quatro presta√ß√Ķes que n√£o lhe foram pagas, al√©m de indeniza√ß√£o por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O TRF4 considerou a Caixa culpada. Segundo o juiz federal Nicolau Konkel J√ļnior, convocado para atuar no tribunal, ‚Äúo simples fato de a autora contribuir na condi√ß√£o de contribuinte individual n√£o constitui justificativa para exclus√£o do programa‚ÄĚ. Para o relator, foi ‚Äúcomprovada a indevida suspens√£o do pagamento de seguro-desemprego‚ÄĚ.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
 
     
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