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NotŪcia - Mulher de caseiro de propriedade rural tem v√≠nculo empregat√≠cio reconhecido
Mulher de caseiro de propriedade rural tem vínculo empregatício reconhecido

A mulher de um caseiro teve reconhecido o vínculo empregatício como trabalhadora rural após comprovar que prestava serviços na propriedade na qual seu marido, este sim contratado formalmente, era obrigado a morar. Ao analisar o caso, a juíza Alciane Carvalho, da Vara do Trabalho de Inhumas (GO), disse que há elementos suficientes ao reconhecimento do vínculo empregatício, já que a própria empregadora reconheceu que houve prestação de serviços, e suas atividades eram necessárias para a manutenção da localidade. Além disso, havia remuneração pelo trabalho que executava.
Em sua decis√£o, a ju√≠za criticou a pr√°tica, que segundo ela √© comum no meio rural, na qual h√° desrespeito √† igualdade da mulher ao homem. A ju√≠za alertou que nessas situa√ß√Ķes o que tem ocorrido √© a contrata√ß√£o de trabalhador casado para residir no local da presta√ß√£o dos servi√ßos sem qualquer outra oportunidade de trabalho √† mulher. ‚ÄúO que tem sido costumeiro, em uma sociedade machista e discriminat√≥ria para com a mulher, subjugando-a √† obriga√ß√£o de executar trabalhos dom√©sticos, √© que contrata-se o homem; leva-se a mulher como anexo. J√° √© tempo de recha√ßar tal pr√°tica‚ÄĚ, afirma.
Segundo a ju√≠za, o empregador busca a contrata√ß√£o de um trabalhador casado para morar na propriedade rural, pois sua mulher acaba auxiliando nos afazeres, recebendo em contrapartida parte do sal√°rio-m√≠nimo. Se o caseiro contratado fosse solteiro, pontua a ju√≠za, ‚Äúcaberia √† empregadora contratar algu√©m para os cuidados com o alojamento de referido trabalhador; para a alimenta√ß√£o do referido trabalhador; para a manuten√ß√£o da limpeza e asseio do alojamento‚ÄĚ.
‚ÄúV√™-se, nesta situa√ß√£o, que a obriga√ß√£o de manter o alojamento e a alimenta√ß√£o do trabalhador rural, bem como adequadas condi√ß√Ķes de limpeza e higiene, constitui em obriga√ß√£o da empregadora que exige a perman√™ncia constante do trabalhador rural na propriedade rural. N√£o se trata, pois, de simples afazeres dom√©sticos pr√≥prios da rela√ß√£o conjugal, a manuten√ß√£o da alimenta√ß√£o, da moradia e da limpeza da propriedade destinada a este trabalhador. Trata-se de algo mais complexo‚ÄĚ, concluiu a ju√≠za, reconhecendo o v√≠nculo empregat√≠cio.
TRT ‚Äď 0012202-28.2014.5.18.0281

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-18.
 
     
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