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NotŪcia - Projeto que regulamenta lei dos dom√©sticos deve ser sancionado
Projeto que regulamenta lei dos domésticos deve ser sancionado

A partir de agora, patr√£o e empregado precisam botar no papel as regras que v√£o valer durante toda a viagem, respeitando a jornada di√°ria de 8 horas.


Nos pr√≥ximos dias, a presidente Dilma deve sancionar o projeto que regulamenta os direitos dos empregados dom√©sticos. Ele cria a necessidade de ter contrato e folha de ponto, inclusive para situa√ß√Ķes especiais, como viagens.
Valquíria está pronta para mais uma viagem com a família. Há dois anos ela cuida da Laura e da Valentina.
A partir de agora, patrão e empregado precisam botar no papel as regras que vão valer durante toda a viagem, respeitando, é claro, a jornada diária de oito horas. E a lei estabelece que essas horas trabalhadas fora de casa são mais caras: 25% a mais.
Waléria faz questão de seguir a lei.
‚ÄúA gente vai ter que tirar um pouco do nosso tempo para poder organizar a folha de ponto, contrato de trabalho, organizar banco de horas. Mas eu acho que isso √© uma coisa inicial. Daqui a pouco a gente acostuma e o que √© direito, √© direito. O que √© lei √© o que √© lei‚ÄĚ, afirma a m√©dica Wal√©ria Lobo.
Valquíria já assina o ponto todos os dias. Vai ter que fazer isso também nas viagens. Com a regulamentação da lei dos domésticos, passa a ser obrigatório o registro escrito dos horários de trabalho. Vale folha de ponto ou qualquer outra maneira de documentar a jornada.
A folha pode ser dessas compradas em papelaria ou feita em casa mesmo, desde que tenha espa√ßo para registrar data, hora de entrada e sa√≠da, intervalo de almo√ßo e horas extras. O trabalho no per√≠odo da noite tamb√©m precisa ser anotado. O empregado que trabalhar entre 22h e 5h ter√° direito a receber adicional noturno. √Č a hora trabalhada mais 20%.
A professora de Direito do Trabalho reafirma a import√Ęncia de deixar bem claras as regras que v√£o funcionar dentro de casa.
‚Äú√Č claro que a celebra√ß√£o por escrito, ela passa a ser uma medida de controle, uma medida de preven√ß√£o para as partes, empregador e empregado trabalhista. √Č necess√°rio que seja feito um registro, j√° que o empregado dom√©stico passa a ter uma jornada de trabalho controlada nos moldes constitucionais‚ÄĚ, explica Gabriela Neves Delgado, professora Faculdade de Direito/UNB.
O secretário de Inspeção do Trabalho disse que os novos direitos trazem mais segurança para os trabalhadores domésticos.
‚ÄúEssa √© uma legisla√ß√£o que equipara direitos, valoriza o trabalhador dom√©stico como um trabalhador. Uma pessoa que tem os mesmos direitos que qualquer trabalhador tem. E com isso ele passa a ser mais valorizado e respeitado pelos empregadores‚ÄĚ, diz o secret√°rio de Inspe√ß√£o do Minist√©rio do Trabalho, Paulo S√©rgio de Almeida.

Fonte: Jornal Nacional
 
     
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