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NotŪcia - Trabalhar durante as f√©rias gera pagamento em dobro do per√≠odo de folga
Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar uma jornalista que trabalhou aos fins de semana durante seu período de descanso.

Depoimento de testemunha indicada pela pr√≥pria empregadora confirmou as alega√ß√Ķes da profissional, que trabalhou por mais de dez anos para a funda√ß√£o. A autora da a√ß√£o foi contratada em 1997 para trabalhar no N√ļcleo de Produ√ß√£o Audiovisual da Fundac, na produ√ß√£o do programa Vereda Liter√°ria ‚ÄĒ exibido pela TV Cultura.

Para a ministra K√°tia Magalh√£es Arruda, relatora do recurso no TST, o fato narrado na a√ß√£o violou os artigos 130, inciso I, e 137 da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho, que "t√™m como finalidade maior a prote√ß√£o da sa√ļde do trabalhador". O artigo 130 da CLT delimita o per√≠odo de f√©rias, seus prazos de gozo e de concess√£o. J√° o dispositivo 137 detalha as penalidades inerentes ao descumprimento das regras para libera√ß√£o do tempo espec√≠fico para descanso.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o pedido de pagamento dobrado das férias. De acordo com a corte, nem mesmo provimento parcial poderia ser dado, pois a testemunha informou que a prestação de serviços, em julho de 2005, havia sido compensada.

Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei.

"O legislador pretendeu que as f√©rias fossem gozadas de forma cont√≠nua, a fim de que atingisse sua finalidade, que √© permitir a sua aus√™ncia prolongada no local de trabalho, de modo que possa ter garantida a sua sa√ļde f√≠sica e mental", explicou a ministra. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-136740-23.2009.5.03.0007

Fonte: Conjur
 
     
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