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NotŪcia - Reter carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral ao empregado
Reter carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral ao empregado

Reter a carteira de trabalho sem justificativa razoável gera dano moral. Foi o que afirmou a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar uma ação movida por um ex-funcionário contra uma empresa que descumpriu o prazo legal de 48 horas para devolver o documento. O colegiado condenou a empresa a pagar R$ 2 mil de indenização ao técnico de instalação.

O profissional foi demitido em outubro, mas até o momento em que entrou com a ação trabalhista, mais de um mês após a rescisão do contrato de trabalho, ainda não havia recebido o documento de volta. Ele relatou ter perdido duas oportunidades de emprego por não poder apresentar a carteira de trabalho, que comprovaria ao empregador interessado em contratá-lo a sua experiência profissional.

A empesa afirmou que demorou dez dias para entregar a carteira de trabalho porque sua sede fica no Rio de Janeiro, e o empregado trabalhava no Espírito Santo. Disse também que, apesar de ter entrado em contato nesse período, o trabalhador só foi retirar o documento em dezembro. Para a empresa, a retenção da carteira por alguns dias não caracteriza conduta ilícita suficiente para indenização por dano moral.

Para o ministro Maur√≠cio Godinho Delgado, que relatou o caso, a reten√ß√£o da CTPS por prazo superior a 48 horas previsto em lei gerou ofensa ao patrim√īnio moral do trabalhador, pelo ‚Äúinjustificado estresse produzido‚ÄĚ. A decis√£o j√° transitou em julgado e n√£o cabe mais recurso.

Processo: RR-177100-59.2013.5.17.0010.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.
 
     
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