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NotŪcia - A√ß√Ķes movidas por empregadas dom√©sticas cresce mais de 13% em 2015
A√ß√Ķes movidas por empregadas dom√©sticas cresce mais de 13% em 2015

Aumento de processos est√° relacionado com as novas regras adotadas pela ‚ÄúLei das Dom√©sticas‚ÄĚ


O n√ļmero de a√ß√Ķes trabalhistas ajuizadas por empregadas dom√©sticas no Estado de S√£o Paulo cresceu 13,4% no 1¬ļ semestre de 2015 em compara√ß√£o ao mesmo per√≠odo no ano passado. Segundo levantamento realizado pela Lalabee - empresa de servi√ßos digitais para gest√£o de funcion√°rios dom√©sticos - junto ao Tribunal Regional do Trabalho (2¬™ e 15¬™ Regi√£o/TRT, que respondem pelos processos ajuizados em S√£o Paulo), foram protocoladas 5.201 a√ß√Ķes neste ano ante 4.587 registros de 2014.

Marcos Machuca, CEO da Lalabee, entende que o aumento do volume de processos √© decorrente da consolida√ß√£o das novas obriga√ß√Ķes por parte dos empregadores e, da mesma forma, da conscientiza√ß√£o dos empregados em rela√ß√£o aos direitos ap√≥s a san√ß√£o da Lei das Dom√©sticas (Lei Complementar n¬ļ 150/2015). ‚Äú√Č uma fase de adapta√ß√£o e ajustes para ambos os lados. A cada dia que passa, mais empregados e empregadores ampliam a procura por m√©todos e plataformas que auxiliem e resguardam a rela√ß√£o profissional‚ÄĚ, explica.

Entre os motivos identificados pelo TRT nas demandas judiciais movidas por empregados domésticos as principais são o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, pagamento de benefícios como vale-transporte e horas extras, entre outros.

Ainda de acordo com o executivo, a expectativa é de que os processos trabalhistas acionados por trabalhadores aumentem mais a partir de outubro, quando entra em vigor a criação do Super Simples Doméstico - regime unificado de pagamento de tributos que concentrará em apenas uma guia todos os recolhimentos que o patrão deve fazer.

Com a mudan√ßa, o empregador ter√° a obriga√ß√£o de depositar mensalmente, por meio de um documento √ļnico de arrecada√ß√£o, 20% do sal√°rio do empregado. O percentual √© equivalente a soma dos recolhimentos de 8% de FGTS, 8% de INSS, 3,2% de antecipa√ß√£o de multa rescis√≥ria e 0,8% para seguro contra acidentes de trabalho. ‚ÄúPara evitar qualquer risco, o ideal √© que os patr√Ķes cumpram as regras em vig√™ncias pela Lei e tamb√©m fiquem atentos √† incorpora√ß√£o do Simples Dom√©stico‚ÄĚ, finaliza Machuca.
Fonte:Jornal do Brasil
 
     
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