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NotŪcia - OIT apresenta na Bahia quest√Ķes do trabalho dom√©stico no Brasil
OIT apresenta na Bahia quest√Ķes do trabalho dom√©stico no Brasil

Direito √† liberdade sindical e √† efetiva negocia√ß√£o coletiva no setor do trabalho dom√©stico no Brasil. Este √© o tema da palestra que uma equipe da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT) de Genebra vai apresentar nesta quarta-feira (23), de 15h √†s 17h, na sala de reuni√£o da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O convite para o encontro √© da coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, T√Ęnia Portugal, e tamb√©m assessora especial da Setre.

O processo de levantamento das quest√Ķes sobre trabalho dom√©stico foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro, com a miss√£o da OIT visitando Salvador. Os t√©cnicos recolheram informa√ß√Ķes sobre a legisla√ß√£o e sua pr√°tica para servir de base √† elabora√ß√£o de um Plano Nacional de A√ß√£o, que ser√° deflagrado entre 2015-2017, envolvendo os tr√™s atores sociais da quest√£o: governo, trabalhadores e empregadores.

Direitos regulamentados
O relat√≥rio da OIT de Genebra, a ser apresentado na Setre, sublinha os motivos da exist√™ncia de lacunas na pr√°tica do direito √† Liberdade Sindical e Negocia√ß√£o Coletiva e tamb√©m identifica as oportunidades existentes para melhorar a pr√°tica desses direitos. Entretanto, n√£o levam em conta as recentes a√ß√Ķes tomadas por parte do governo brasileiro, no que diz respeito √† legisla√ß√£o aprovada em junho passado, a partir da san√ß√£o da Lei Complementar N¬ļ 150/2015, que regulamenta os direitos desses trabalhadores.

Quando a miss√£o da OIT visitou a Bahia, incluiu entrevistas com representantes de sindicatos e empregadores. Foram ouvidos 760 trabalhadores dom√©sticos e 40 empregadores. As informa√ß√Ķes foram recolhidas por meio de entrevistas de grupo com os empregadores e por question√°rios junto aos trabalhadores.

Fonte: Secom BA
 
     
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