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NotŪcia - Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas dever√£o responder por crime
Trabalhadoras que fizeram acordo para ser demitidas dever√£o responder por crime

Duas trabalhadoras que disseram ter feito o chamado ‚Äėacordo para ser demitido‚Äô ter√£o que devolver os valores do seguro-desemprego recebidos ilegalmente e dever√£o, ainda, responder por crime. A confiss√£o ocorreu durante audi√™ncia realizada na √ļltima quinta-feira (26) pela ju√≠za Graziele Lima, na 1¬™ Vara do Trabalho de V√°rzea Grande.

Conforme explicou a magistrada, a realiza√ß√£o do acordo, aquele em que a empresa simula uma demiss√£o sem justa causa para que o empregado possa receber as parcelas do seguro-desemprego e sacar seu FGTS, √© crime de estelionato, previsto no C√≥digo Penal. ‚ÄúIsso √© ilegal. √Č crime! Quando age assim, o trabalhador est√° fazendo com que o governo pague por algo que ele n√£o tem direito‚ÄĚ, disse.

A juíza determinou que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) tome as providências necessárias para garantir que as trabalhadoras devolvam as parcelas do benefício recebidas ilegalmente.

Ela tamb√©m mandou oficiar a Pol√≠cia Federal e o Minist√©rio P√ļblico Federal informando formalmente o crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa Norte Sul, onde as duas atuavam. Determinou, ainda, que o Minist√©rio P√ļblico do Trabalho seja comunicado da decis√£o, tendo em vista que foram identificados ind√≠cios da realiza√ß√£o do ‚Äėacordo‚Äô pela empresa com outros empregados.

A fraude foi descoberta pela magistrada durante a audiência de instrução de um processo movido por uma ex-empregada da empresa, que presta serviços de limpeza e conservação no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A trabalhadora ajuizou a ação alegando, entre outras coisas, que foi forçada a devolver a multa de 40% do FGTS, devida nos casos de dispensa sem justa causa, após a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu salário e o ticket alimentação.

Ao prestar depoimento, uma das testemunhas que também atuou na empresa disse que fez o acordo porque queria sair do serviço. Ela contou que concordou em devolver a multa do FGTS e que recebeu o seguro-desemprego. Ao perguntar para ela se a colega que estava movendo a ação também fizera o mesmo, a própria trabalhadora se adiantou e disse que sim e que não sabe se os demais empregados fizeram o mesmo.

Foi ap√≥s a confiss√£o pessoal e espont√Ęnea feita pelas duas trabalhadoras na audi√™ncia que a ju√≠za mandou comunicar a SRTE, o MPT, a PF e o MPF para que cada um dos √≥rg√£os adote as medidas diante do crime narrado.

Al√©m deste caso, a ju√≠za j√° realizou pelo menos outras 15 audi√™ncias em processos movidos por trabalhadores contra a empresa Norte Sul pelo mesmo motivo (devolu√ß√£o da multa do Fundo de Garantia). ‚ÄúSomente neste caso, todavia, foi poss√≠vel identificar claramente que n√£o se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido‚ÄĚ, explicou a magistrada.

(Processo 0000513-52.2015.5.23.0106)
Fonte: Conjur
 
     
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