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Notícia - Portaria do governo prorroga para 21 de novembro pagamento do eSocial
Portaria do governo prorroga para 21 de novembro pagamento do eSocial
Prazo para pagar tributos de domésticos venceria nesta segunda-feira (7).
Sistema teve problemas, e alguns patrões não conseguiram emitir guia.
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (8) prorroga para 21 de novembro o prazo final para o pagamento do tributo dos empregados domésticos referente ao mês de outubro, feito por meio do eSocial.
O prazo venceria nesta segunda-feira (7), mas "por motivo de força maior", o governo decidiu pela ampliação.
Na véspera, o Fisco confirmou que o eSocial, sistema para pagamento dos tributos de empregados domésticos, registrava problemas na emissão das guias, e o prazo deveria ser prorrogado. Na ocasião, disse também que o prazo seria estendido apenas até o dia 10.
"Contudo, resta cerca de 9,54% dos contribuintes que ainda não emitiram o DAE e podem enfrentar problemas na geração do documento e respectivo pagamento nesta data", acrescentou o governo.
A Receita Federal lembrou que o DAE (documento de arrecadação) tem código de barras e que, por isso, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponÃveis pela rede bancária.
O órgão observou que, para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador doméstico precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar também os dados de seu empregado. "Só após esse cadastro, é possÃvel fazer a emissão da guia única de pagamento", acrescentou.
O governo lembrou também que esse cadastro é realizado apenas uma vez pelo empregador. "Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente", explicou a Receita Federal.
Fonte: G1
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