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NotŪcia - Novos direitos das empregadas dom√©sticas s√≥ devem valer em 2014
Novos direitos das empregadas domésticas só devem valer em 2014

A PEC que gerou discuss√Ķes desde que foi anunciada em abril, continua sem regulamenta√ß√£o seis meses depois.

Uma Proposta de Emenda à Constituição que produziu muita discussão desde que foi anunciada, em abril, continua sem regulamentação cinco meses depois. A famosa PEC dos Trabalhadores Domésticos.

O fundo de garantia obrigat√≥rio √© um dos novos direitos dos empregados dom√©sticos j√° aprovados no Senado e que est√£o parados na C√Ęmara desde julho. E sem a decis√£o dos deputados, a Proposta de Emenda Constitucional que assegura aos dom√©sticos direitos que outros trabalhadores j√° t√™m, n√£o entra em vigor.

Uma parte dos direitos j√° est√° valendo, como a jornada semanal de 44 horas e o 13¬ļ sal√°rio. Mas al√©m do FGTS, o adicional noturno e o seguro contra acidentes de trabalho, por exemplo, dependem dos deputados.

A proposta pode ir direto para o Plen√°rio da C√Ęmara, mas alguns parlamentares ainda querem que o texto passe por comiss√Ķes, por mais discuss√Ķes. O relator da proposta no Senado critica a demora dos colegas da C√Ęmara.

‚ÄúAs emendas de qualquer parlamentar que queira melhorar ou modificar o projeto podem ser feitas direto no Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados. N√≥s aprovamos rapidamente no Senado essa mat√©ria, mas √© muito importante que o assunto possa ser tratado‚ÄĚ, declarou o senador Romero Juc√°, do PMDB-RR, relator do projeto no Senado.

Chegar ao Plen√°rio da C√Ęmara est√° complicado. Os deputados precisam antes votar projetos que tem urg√™ncia constitucional. Os direitos dos dom√©sticos est√£o na fila.

‚ÄúN√≥s queremos dar celeridade na C√Ęmara, mas n√£o podemos atropelar o regimento, nem a vontade de parlamentar e de l√≠deres‚ÄĚ, disse o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB-RN, presidente da C√Ęmara.

Fonte: domesticalegal.blogspot.com
 
     
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