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NotŪcia - Dom√©stica que fraturou punho ao cair de escada n√£o consegue indeniza√ß√£o
Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização

Por não conseguir comprovar a culpa do empregador, uma empregada doméstica que caiu de escada e fraturou o punho não será indenizada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que manteve sentença que julgou improcedente o pedido da trabalhadora.

Nos autos, a autora da a√ß√£o narrou que, ao subir em uma escada de tr√™s ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, caiu e fraturou o punho esquerdo. Por isso, ficou afastada de suas atividades, recebendo aux√≠lio-acidente. Afirmando que n√£o lhe foram garantidas as devidas condi√ß√Ķes de seguran√ßa, a trabalhadora postulou indeniza√ß√£o pelos danos morais e materiais, inclusive pens√£o vital√≠cia. Para a empregadora, nada lhe era devido, j√° que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da trabalhadora, que n√£o teve prud√™ncia e zelo na condu√ß√£o de suas tarefas.

Ao ser interrogada, a trabalhadora declarou que há dez anos é dona de casa e já havia utilizado escada antes, ao fazer limpeza em sua própria casa. Disse que, em resposta ao pedido para que fizesse a limpeza do armário, alertou sua patroa de que a escada estava sem borracha em um dos pés, mas mesmo assim ela pediu que fosse feita a limpeza. E acrescentou que, logo ao subir, a escada abriu porque estava sem borracha, fazendo-a cair.

Já a preposta e filha da empregadora, confirmando a ocorrência do acidente, disse ter tido notícia de que a trabalhadora estava limpando a parte de cima do guarda-roupa, mas que sua mãe não presenciou o fato, pois estava acamada e sem poder andar.

Nesse cenário, ao examinar o caso na 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Cléber José de Freitas não deu razão à trabalhadora. Na visão dele, não houve demonstração da culpa da empregadora no acidente. E, conforme explicou, o direito à indenização por danos morais e materiais exige a comprovação do dano, da culpa do empregador e do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a atividade laborativa.

Pontuando que a dom√©stica sequer indicou na peti√ß√£o inicial qual teria sido o ato omissivo ou comissivo da empregadora, o juiz esclareceu que as atividades desenvolvidas pela trabalhadora na casa da patroa n√£o se conceituam como trabalho de risco, como o s√£o aquelas ligadas √† fabrica√ß√£o, transporte, armazenagem e uso de explosivos. E, assim, n√£o h√° que se cogitar em responsabilidade objetiva da empregadora. Por fim, o julgador registrou que a empregadora n√£o extrapolou seus poderes diretivo e disciplinar. Nesse contexto, o juiz negou o pedido da trabalhadora, que recorreu ao TRT mineiro. A decis√£o, contudo, foi mantida pela 5¬™ Turma do TRT-3. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

0011083-03.2014.5.03.0167

Fonte: Conjur
 
     
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