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NotŪcia - Ato une parlamentares e entidades contra as reformas trabalhista e previdenci√°ria
Ato une parlamentares e entidades contra as reformas trabalhista e previdenci√°ria

O audit√≥rio Nereu Ramos, na C√Ęmara dos Deputados, ficou lotado nesta quarta-feira (22) para o ato contra as reformas da previd√™ncia e trabalhista. V√°rios deputados, senadores e representantes de centrais sindicais e associa√ß√Ķes compareceram ao evento promovido pelo F√≥rum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previd√™ncia Social (FIDS), entre elas a Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O coordenador nacional de Promo√ß√£o da Liberdade Sindical (Conalis) do Minist√©rio P√ļblico do Trabalho, procurador Jo√£o Carlos Teixeira, alertou que a reforma trabalhista ao contr√°rio do que anunciado √© n√£o vai promover a gera√ß√£o de emprego. ‚ÄúPelo contr√°rio. Al√©m de n√£o criar novas vagas, vai obrigar o empregado a trabalhar mais. A proposta prev√™ que o trabalhador cumpra as 220 horas mensais obrigando-o a reduzir os intervalos de descanso‚ÄĚ.

O senador Paulo Paim (PT-RS), l√≠der da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd√™ncia Social, considerou uma covardia para os trabalhadores os projetos das duas reformas. ‚ÄúNenhum governo teve a atitude de apresentar projetos como esses que precariza muito o trabalho e prejudica a vida de milh√Ķes de brasileiros‚ÄĚ, disse ele, informando que falta apenas uma assinatura no Senado para ser criada a Comiss√£o Mista de Inqu√©rito (CPI) para investigar a real situa√ß√£o da previd√™ncia social.

Membro da comiss√£o especial da reforma trabalhista, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), destacou que a reforma √© um retrocesso nos direitos trabalhistas. ‚ÄúLutamos tanto para conseguir v√°rias conquistas e agora o governo est√° querendo retirar direitos fundamentais dos trabalhadores. N√£o podemos deixar‚ÄĚ.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Silva, apresentou dados que mostram a reforma trabalhista pretende alterar v√°rios direitos dos empregados, que s√£o justamente os que mais s√£o alvos de infra√ß√Ķes pelo Minist√©rio do Trabalho. ‚ÄúNos √ļltimos cinco anos, foram cerca de 50 mil atua√ß√Ķes √†s empresas pelo descumprimento da jornada de trabalho, por exemplo. Ou seja, a proposta visa atender s√≥ aos interesses do patr√£o e deixar o trabalhador desprotegido‚ÄĚ.

Para o presidente da ANPT e secret√°rio-executivo do FIDS, √āngelo Fabiano Farias da Costa, √© inconceb√≠vel que essas propostas sejam aprovadas da maneira como est√£o, sem nenhum di√°logo com a sociedade e com total falta de transpar√™ncia. ‚ÄúO governo, em nenhum momento, chamou, por exemplo, os servidores p√ļblicos ou o Minist√©rio P√ļblico e a magistratura para discutir os termos da reforma da previd√™ncia ou o que pretendia apresentar. S√£o diversas quest√Ķes que nos atormentam e dificultam que aceitemos tamb√©m a famigerada reforma trabalhista e com base nisso n√≥s estamos lutando para rejeitar ou alterar as propostas‚ÄĚ.

Também compareceram ao ato, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Luiza Erundina (PSOL - SP), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT - SP), Marcos Maia (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Chico Alengar (PSOL -RJ) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical (NCST), entre outras entidades.

‚ÄčF√≥rum - Criado em 24 de janeiro deste ano, o F√≥rum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previd√™ncia Social tem o objetivo de promover ampla discuss√£o sobre as propostas em tramita√ß√£o no Congresso Nacional que alteram as normas trabalhistas. No ato de cria√ß√£o, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e representantes de 29 entidades sindicais e associa√ß√Ķes assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais.

Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho
 
     
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