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NotŪcia - Dom√©sticas fazem manifesta√ß√£o pac√≠fica nesta quarta-feira
Domésticas fazem manifestação pacífica nesta quarta-feira

Um grupo de empregadas domésticas, que são filiadas ao sindicato da categoria, protestou contra a falta de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição 72 (PEC) das domésticas na manhã desta quarta-feira (2), na divisa entre os municípios de Santos e São Vicente. O grupo reclama também que por causa da PEC, muitas trabalhadores foram dispensadas dos seus serviços.

Em 2013, o Congresso Nacional anunciou a mudança na categoria das domésticas, a fim de melhorar o nível salarial e direito das empregadas domésticas, equiparando com os demais trabalhadores.

O Senado Federal garantiu os direitos como o sal√°rio m√≠nimo, 13¬ļ sal√°rio, repouso semanal, licen√ßa gestante, jornada de 44 horas semanais, hora extra, f√©rias anuais com direito a 1/3 do sal√°rio, aviso pr√©vio, aposentadoria e integra√ß√£o √† Previd√™ncia Social, entre outros benef√≠cios. Outros dispositivos como Seguro-Desemprego, FGTS, trabalho noturno, creche, sal√°rio-fam√≠lia, ainda n√£o foram aprovados pelo Congresso.

Atualmente, cerca de 6,2 milh√Ķes de empregadas dom√©sticas existem no Brasil, mas apenas 1,9 mil est√£o com a carteira assinada, ou seja, apenas 30,65% da categoria usufruem do direito adquirido pela PEC das dom√©sticas, que perde a for√ßa com a falta da regulamenta√ß√£o.

A aprovação da Emenda, acarretou na dispensa de muitas empregadas domésticas pelos seus empregadores, e um dos maiores motivos, de acordo com o sindicato, foi o medo de provocar um prejuízo no orçamento financeiro.

Fonte: santaportal.com.br
 
     
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