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Notícia - Domésticas cobram regulamentação de itens da PEC que amplia seus direitos
Domésticas cobram regulamentação de itens da PEC que amplia seus direitos

Representantes do Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindidomésticas) fizeram na manhã desta quarta-feira um protesto pacífico, na Praia do Itararé, em São Vicente, para cobrar a regulamentação de 12 itens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas da categoria.

Apesar de a matéria ter sido promulgada há um ano, boa parte dos direitos nela previstos (como FGTS, seguro-desemprego e banco de horas) ainda não foi assegurado. Por isso, um grupo se mobilizou em várias cidades do Estado (a exemplo de Jundiaí, Sorocaba e São Paulo, assim como em Brasília), a fim de chamar a atenção para o problema.

“Queremos igualdade em relação às demais categorias”, resume a diretora do Sindidomésticas, Rosa Maria Pimenta, convencida de que somente após a regulamentação completa da nova lei haverá de fato melhorias aos trabalhadores do ramo. “Até agora, só foi resolvida a questão do registro profissional e da jornada de 44 horas semanais. Ou seja, muito pouco se avançou”.

Talvez por isso é que a informalidade continua em alta. De 6 milhões de profissionais do ramo, apenas 1,9 milhão é registrado. “A maioria, infelizmente, continua achando mais vantajoso trabalhar sem carteira. Por isso é importante a regulamentação”.

Expectativa

Da parte da Câmara Federal, a expectativa é que a questão seja analisada ainda na semana que vem. Só que, para isso, será preciso destravar a pauta da Casa, que está trancada por duas medidas provisórias para as quais ainda não há acordo entre os deputados.
 
     
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