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NotŪcia - Divulgar desempenho ruim de funcion√°rio n√£o √©, necessariamente, ass√©dio moral
Divulgar desempenho ruim de funcionário não é, necessariamente, assédio moral

Divulgar internamente que um funcionário não atingiu meta de produtividade não gera automaticamente direito de indenização. Se o ato for feito sem exageros e sem humilhar o trabalhador, não há ilegalidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu pedido de um analista de recuperação de crédito que teve seu nome associado a desempenho ruim pela assessoria financeira onde atuava.

Na época, a financeira justificou que possuía um Plano de Participação nos Resultados em que a distribuição dos lucros estava vinculada ao cumprimento de metas. Ainda, segundo a financeira, a existência de metas individuais e de relatórios de produtividade, sem qualquer qualificativo que possa ser considerado exagerado, não é suficiente para caracterização de assédio moral.

A argumentação da empresa não foi aceita pela 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, que entendeu configurado o dano moral por assédio e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil. A sentença diz que a simples divulgação de lista com o nome dos empregados com suas metas e resultados já é situação mais que suficiente para expor o empregado em seu ambiente de trabalho.

Com decis√£o desfavor√°vel, a financeira entrou com recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2¬™ Regi√£o, que reformou a senten√ßa, entendendo que a conduta se revelou ‚Äúmera estrat√©gia para incremento da produtividade‚ÄĚ.

O analista apresentou recurso ao TST pedindo a revisão do julgamento, mas o posicionamento do TRT foi mantido pela relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, que afirmou não ser possível conceder indenização por dano moral, já que não foi constatada a ocorrência de episódio vexatório capaz de atingir a imagem e a reputação do trabalhador.

A jurisprud√™ncia do TST √© rigorosa quanto a cobrar metas de trabalhadores. A corte j√° puniu empresas que amea√ßaram de demiss√£o e concedeu indeniza√ß√£o a homem agredido com um galho de √°rvore. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 1982-95.2012.5.02.0083

Fonte: Conjur
 
     
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