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NotŪcia - TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados
TST valida norma que previa reajustes diferentes entre empregados

√Č v√°lida a norma coletiva que estabelece √≠ndices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores, aplicando reajustes maiores a quem recebia sal√°rios menores. De acordo com a 3¬™ Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de reajuste n√£o viola o princ√≠pio da isonomia.

O colegiado julgou recurso de um gerente de vendas de uma ind√ļstria de Joinville (SC). O gerente recebia R$ 19 mil em 2009 e queria o reconhecimento da nulidade de cinco conven√ß√Ķes posteriores que autorizaram reajustes anuais maiores para quem recebia sal√°rios mais baixos. Segundo o gerente, a diferen√ßa m√©dia entre os √≠ndices de aumento era de 4,7% em cada per√≠odo, o que, para ele, afrontava os princ√≠pios constitucionais de igualdade, isonomia e de prote√ß√£o do trabalhador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12¬™ Regi√£o (SC) manteve a senten√ßa que julgou o pedido improcedente, entendendo que as normas coletivas n√£o afrontaram o princ√≠pio da isonomia (artigo 5¬ļ, caput, da Constitui√ß√£o Federal), porque trataram os desiguais de maneira diferente na medida de suas desigualdades. De acordo com o TRT, a pol√≠tica salarial eleita pela categoria profissional e pelas empresas n√£o foi ilegal nem feriu as garantias fundamentais do trabalhador ou a fun√ß√£o social do trabalho.

Relator do recurso no TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado entendeu que as conven√ß√Ķes, ao estabelecerem a diferencia√ß√£o para amenizar a desigualdade, incorporaram ‚Äúo conceito moderno de isonomia, em sentido material‚ÄĚ, com vistas a realizar ‚Äúos objetivos republicanos de construir uma sociedade mais solid√°ria, justa e equitativa‚ÄĚ, nos termos do artigo 3¬ļ, incisos I e III, da Constitui√ß√£o.

O ministro ainda destacou que, em situa√ß√Ķes similares, o TST entende n√£o haver viola√ß√£o do princ√≠pio da isonomia quando a norma coletiva prev√™ reajuste salarial maior para empregados com remunera√ß√£o menor e reajuste menor para quem percebe sal√°rio maior. Assim, por unanimidade, a 3¬™ Turma n√£o conheceu do recurso de revista do gerente de vendas. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1672-22.2013.5.12.0004


Fonte: Conjur
 
     
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