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NotŪcia - Ap√≥s um ano, PEC n√£o muda rotina de dom√©sticas
Após um ano, PEC não muda rotina de domésticas

Sem regulamentação, profissionais têm dificuldade de cobrar direitos como FGTS e férias.

Pouco mais de um ano ap√≥s ser aprovada, a chamada "PEC das Dom√©sticas", emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados dom√©sticos no Pa√≠s, ainda depende de regulamenta√ß√£o, que est√° parada na C√Ęmara. Com a maioria dos benef√≠cios ainda sem regulamenta√ß√£o - como FGTS, f√©rias e adicional noturno -, a emenda n√£o provocou mudan√ßas significativas no mercado de trabalho e ainda n√£o conseguiu aumentar a formaliza√ß√£o no setor.

Segundo dados da pesquisa Pnad Cont√≠nua, do IBGE, apesar de a formaliza√ß√£o no mercado de trabalho ter crescido em todas as regi√Ķes do Brasil no √ļltimo trimestre de 2013, no segmento de empregados dom√©sticos o √≠ndice permaneceu est√°vel - foi de 31,3%, no √ļltimo trimestre de 2012, e de 31,1%, no mesmo per√≠odo de 2013.

Em S√£o Paulo, o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Dom√©sticos registrou um aumento de 5% no n√ļmero de profissionais com registro em carteira em 2013. Mesmo com esse crescimento, Eliana Gomes Menezes, diretora do sindicato, acredita que o atraso na regulamenta√ß√£o pode ter incentivado demiss√Ķes no setor ao longo do √ļltimo ano. "Quem contrata est√° com medo de ser penalizado e prefere demitir a funcion√°ria", diz.

A ag√™ncia de empregos √önica, especializada na contrata√ß√£o de trabalhadores dom√©sticos, teve queda de 50% no n√ļmero de contratos fechados entre mar√ßo e abril do ano passado, √©poca da aprova√ß√£o da PEC - e nunca mais voltou ao patamar anterior.

Por ora, apenas a nova jornada de trabalho j√° est√° em vigor - 44 horas semanais. No entanto, muitos empregados continuam com uma carga hor√°ria superior. √Č o caso de Maria de Oliveira, dom√©stica h√° quatro anos, mas sem registro em carteira. Contratada h√° um m√™s, ela afirma que ainda negociar√° a formaliza√ß√£o com os patr√Ķes, desde que o sal√°rio n√£o diminua por causa dos benef√≠cios. "Como eu recolhia os impostos como aut√īnoma, a lei n√£o mudou nada na minha vida", conta.

Ela recebe R$ 1,7 mil para trabalhar de segunda a sexta, valor acima da m√©dia do mercado. Por outro lado, cumpre uma carga di√°ria elevada: dorme na casa dos patr√Ķes, come√ßa o expediente √†s 7h e encerra √†s 22h, com uma hora de intervalo.

Diaristas. Para escapar da obrigatoriedade do registro em carteira, Maria Augusta Bruschini, que agencia domésticas voluntariamente na Paróquia Santa Teresa de Jesus, no Itaim, em São Paulo, explica que os contratantes optam por duas profissionais para não estabelecer vínculo trabalhista.

Joselita dos Santos, diarista h√° tr√™s anos sem registro, confessa que n√£o notou muitas mudan√ßas com a nova legisla√ß√£o. "N√£o conhe√ßo ningu√©m que tenha passado a receber FGTS ou aumento de sal√°rio. Pelo contr√°rio, algumas pessoas est√£o recebendo menos." Ela argumenta que os patr√Ķes n√£o podem manter a mesma remunera√ß√£o e ainda arcar com as despesas dos benef√≠cios.

No entanto, alguns trabalhadores já usufruem dos novos direitos. Maria das Graças Nunes Silva, de 56 anos, era registrada há 18 anos, mas não tinha controle de jornada de trabalho - chegava a trabalhar até 15 horas por dia. "Em maio, logo após a aprovação, minha patroa sentou com a gente para discutir o assunto", conta.

Hoje, Maria trabalha das 13h √†s 21h, recebe hora extra e at√© o FGTS - que ainda nem foi regulamentado. "√Č √≥timo porque agora eu tenho mais tempo livre e at√© fa√ßo academia." Ela diz que algumas conhecidas passaram at√© a estudar √† noite.

Para M√°rio Avelino, presidente do Instituto Dom√©stica Legal, a emenda tem o potencial de aumentar rapidamente a formaliza√ß√£o no setor, mas necessita de ajustes. "A PEC √© boa, porque quebra talvez a √ļltima barreira de uma cultura escravagista. No entanto, como o empregador n√£o √© uma empresa, √© preciso deix√°-la equilibrada", diz. "Estimo que, at√© dezembro, com a multa, a informalidade no setor deve diminuir uns 30%. Se a lei for regulamentada de forma que olhe os dois lados, podemos diminuir at√© 50%."

Patr√Ķes. J√° para o Sindicato dos Empregadores Dom√©sticos do Estado de S√£o Paulo, a legisla√ß√£o n√£o √© vi√°vel por ser muito onerosa ao contratante. "N√£o adianta gerar direitos e mais direitos de uma categoria em detrimento daqueles que os empregam", diz Margareth Galv√£o, presidente da institui√ß√£o. "O sal√°rio (dos patr√Ķes) n√£o subiu na mesma propor√ß√£o que os encargos trabalhistas criados pela emenda." Segundo ela, o sindicato recebe cerca de 30 liga√ß√Ķes por dia, sendo a preocupa√ß√£o maior o cuidado ao idoso, que inclui jornada noturna.

Para a voluntária Maria Augusta Bruschini, é cada vez mais difícil encontrar profissionais dispostos a pernoitar no trabalho - em parte porque as funcionárias não querem e também pela dificuldade de delimitar a carga de trabalho. "Na época em que a lei saiu, a procura caiu bastante, porque as patroas não sabiam como registrar ou não queriam o vínculo trabalhista."

Para simplificar essa din√Ęmica, surgiram empresas de pagamento eletr√īnico de funcion√°rios como a Pagga Dom√©sticos, que ajudam os patr√Ķes a cuidar da burocracia. Pelo modelo, o empregador paga um boleto com o valor total e a dom√©stica recebe o sal√°rio em conta ou por meio de um cart√£o de d√©bito oferecido pela empresa.

A companhia tem 11 mil empregadores cadastrados, sendo que 4,6 mil utilizam os serviços ativamente. "Quem se cadastrou ainda não utiliza o serviço porque está aguardando a regulamentação da lei, principalmente o início da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS", explica o presidente da empresa, Armando Ribeiro. Com a regulamentação da emenda, a estimativa da Pagga é atingir 100 mil trabalhadores.

Fonte: Estad√£o
 
     
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