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NotŪcia - Saiba como evitar que o trabalhador dom√©stico exceda as horas extras permitidas por lei
Saiba como evitar que o trabalhador doméstico exceda as horas extras permitidas por lei

O principal cuidado que o empregador deve tomar é fazer o controle de horas trabalhadas pelo funcionário


Uma dom√©stica do Piau√≠ vai receber uma indeniza√ß√£o por mais de 340 horas de carga hor√°ria excessiva por pouco mais de cinco meses trabalhados. A decis√£o √© da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22¬™ Regi√£o ‚Äď Piau√≠ (TRT/PI). A empregada dom√©stica come√ßava a jornada de trabalho √†s 05h30 da manh√£ e seguia at√© 20h30, de segunda a sexta-feira, com intervalo di√°rio de 2 horas.

A trabalhadora dormia durante a semana na casa onde trabalhava, e excedia cinco horas por dia do hor√°rio estipulado. O valor da indeniza√ß√£o ser√° acrescido do adicional de 50% referente a sobrejornada e dos reflexos em aviso pr√©vio, f√©rias mais 1/3 de f√©rias, 13¬ļ sal√°rio e FGTS, mais 40% da multa rescis√≥ria.

A empregadora, em sua defesa, alegou que a jornada de trabalho era a regulamentar de apenas oito horas e que a trabalhadora n√£o tinha como provar as horas excessivas, sequer houve prova testemunhal.

A sentença deu causa ganha para a empregada doméstica e explica que a empregadora não apresentou o controle de jornada trabalhada, que é determinado por lei. Fazendo valer a palavra da empregada sobre trabalhar cinco horas extras por dia.



Os cuidados que o empregador doméstico deve tomar

O trabalhador dom√©stico tem como jornada de trabalho 44 horas semanais, se solicitado pelo empregador, pode fazer hora extra equivalente a 2 horas a mais das 8 horas trabalhadas por dia, segundo a Lei Complementar n¬ļ 150/2015.

√Č recomendado que o patr√£o fa√ßa o controle das horas trabalhadas pelo empregado dom√©stico, que pode ser feito atrav√©s de uma folha de ponto e deve registrar sempre o hor√°rio de chegada, almo√ßo e sa√≠da. Isso d√° seguro para o empregado e patr√£o, que paga apenas as horas trabalhadas, incluindo as horas extras ou descontos de horas, quando houver.

Já os empregados contratados com jornada de 12 horas por 36, não podem fazer horas extras. Ele deve ter 36 horas de descanso entre uma jornada e outra e não pode permanecer por mais de 12 horas na residência do empregador no dia de trabalho.

Para o trabalhador admitido com jornada parcial de trabalho, n√£o pode ultrapassar 6 horas di√°rias de trabalho ‚Äď mesmo somando as horas extras.


Fonte: Domestica Legal
 
     
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