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NotŪcia - Nova regra do aux√≠lio-doen√ßa libera volta ao trabalho sem per√≠cia
Nova regra do auxílio-doença libera volta ao trabalho sem perícia

RIO - O INSS publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

Na prática, se o trabalhador tiver um auxílio com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para o fim do benefício) e quiser voltar a trabalhar antes dessa data, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de carta em um posto do INSS.

A mudança, porém, foi vista com ressalvas por especialistas.

- √Č um assunto delicado. O INSS, ao publicar essa nova norma, conta com a boa f√© do segurado, que n√£o quer ficar recebendo do governo sem estar doente, o que √© bom. Por outro lado, a per√≠cia que comprove a capacidade para voltar ao trabalho √© essencial. O trabalhador n√£o pode se autodeclarar s√£o. Ele precisa de um laudo m√©dico e do aval do perito da Previd√™ncia. √Č preciso discutir isso para evitar problemas futuros e questionamentos na Justi√ßa - diz o advogado previdenci√°rio Murilo Aith, do escrit√≥rio Aith, Badari e Luchin.

Para o procurador do Minist√©rio P√ļblico do Trabalho (MPT) Rodrigo Carelli, a decis√£o do INSS pode ser prejudicial para o trabalhador e para as empresas.

- Com essa decis√£o, e com a grande press√£o que as empresas fazem sobre trabalhadores, o segurado com medo de perder o emprego pode, ainda doente, preferir voltar ao trabalho ao ficar com o aux√≠lio-doen√ßa, que √© um direito. Por outro lado, a empresa tamb√©m ter√° o √īnus de receber um profissional ainda doente e arcar com poss√≠veis pioras no estado de sa√ļde, o que pode causar brigas judiciais posteriores - explica o procurador, para quem o trabalhador n√£o deve ter o poder de determinar se est√° apto para retornar √† ativa, fun√ß√£o que √© essencialmente do perito do INSS.

Ainda segundo Carelli, a empresa não deve aceitar o trabalhador sem perícia que comprove a capacidade para o trabalho.

- A sa√ļde do trabalhador tamb√©m √© responsabilidade da empresa e, por isso, a empresa nunca deve aceitar o trabalhador de volta sem saber se ele est√° de fato apto para ocupar o cargo. Caso o trabalhador retorne do aux√≠lio-doen√ßa sem per√≠cia, a empresa deve solicitar que o mesmo fa√ßa o procedimento - destaca.

Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação do auxílio-doença. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, terá de pedir um novo auxílio ao órgão.

Ainda de acordo com as novas regras publicadas, quando o tempo de espera para a realização da avaliação médica pelo INSS ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado por mais 30, sem a necessidade de agendamento da perícia, sendo fixada a data de cessação do benefício a alta programada.

Atualmente, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do órgão passa de 60 dias.

Fonte: O Globo
 
     
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