Documento sem título
 
   
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
Notícia - Saiba como funciona o perĂ­odo aquisitivo e concessivo de fĂ©rias do empregado domĂ©stico
Saiba como funciona o período aquisitivo e concessivo de férias do empregado doméstico

Para conceder corretamente as férias ao trabalhador, é preciso entender como estes períodos funcionam


Ao completar doze (12) meses no mesmo emprego, o trabalhador doméstico ganha o direito a gozar férias. O empregador escolhe a melhor época para que o trabalhador saia de férias, mas caso o patrão não faça isso dentro do tempo estabelecido, de acordo com os artigos 134 e 137 da CLT, o empregador poderá pagar as férias com o abono em dobro. Para que o empregador doméstico possa agir conforme a lei, é preciso entender como funciona os períodos das férias: período aquisitivo e o concessivo.


O empregado doméstico tem direito a tirar férias após o período aquisitivo, que são os 12 meses a contar a partir da data de admissão do empregado que, uma vez completos, gera o direito do trabalhador gozar os 30 dias de férias.


Já o período concessivo de férias, é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao trabalhador (12 meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completo).


Portanto, quando o período concessivo de 12 meses inicia após o primeiro período aquisitivo completo, também se inicia um novo ciclo de período aquisitivo (2º período), que uma vez completo, gera ao empregado doméstico o direito de mais 30 dias de férias, e assim sucessivamente.


O que diz a lei?


A lei assegura que o empregado pode descansar um período mínimo de 30 ou 20 dias de férias no prazo máximo de 12 meses, além de assegurar outras condições como:


• O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos;

• O pagamento das férias com o adicional constitucional e antecipado (2 dias antes de sair de férias) com o objetivo de proporcionar um ganho extra para que o trabalhador possa melhor usufruir de seu lazer durante as férias;

• A comunicação das férias com antecipação mínima de 30 (trinta) dias a fim de que o empregado possa programar seu lazer com antecedência.


A lei também estabelece que as férias devem ser concedidas no 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Porém, o entendimento jurisprudencial é que o término de gozo das férias deve ser antes do vencimento dos 12 meses de concessão.


Exceções:


Quando o empregado já tem um período de férias vencido mas se afasta por auxílio-doença, licença-maternidade ou acidente de trabalho, o empregador irá conceder as férias assim que o trabalhador retornar ao emprego. Além de anotar na parte de “Anotações Gerais” da carteira de trabalho a informação de que as férias concedidas fora do prazo foi por motivo de afastamento do empregado.

Fonte: Doméstica Legal
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados