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NotŪcia - Empregador deve pagar o sal√°rio-fam√≠lia durante licen√ßa-maternidade de dom√©stica?
Empregador deve pagar o salário-família durante licença-maternidade de doméstica?

A lei estabelece que o sal√°rio-fam√≠lia do trabalhador n√£o depende do n√ļmero de dias trabalhados no m√™s

Quando a empregada doméstica gestante tira a licença-maternidade, o empregador doméstico precisa ficar atento aos pagamentos que precisam ser feitos, mesmo que o salário maternidade seja pago pelo INSS.

O empregador dom√©stico, durante a licen√ßa-maternidade de sua empregada, deve fazer os seguintes recolhimentos: contribui√ß√£o previdenci√°ria equivalente aos seus 8%, j√° que a parte que cabe a dom√©stica √© descontada do sal√°rio maternidade, o FGTS, o seguro contra acidente de trabalho e a antecipa√ß√£o da multa do FGTS ‚Äď em caso de demiss√£o sem justa causa.

Já o salário-família, caso a doméstica receba o benefício de um filho e durante o contrato de trabalho tiver mais um filho, o empregador doméstico deverá pagar a cota dos dois filhos e abater da guia DAE nos meses de afastamento da empregada.

O que diz a lei?

Instrução Normativa 77

Art. 360. O salário-família será pago mensalmente:

I ‚Äď ao empregado, pela empresa, com o respectivo sal√°rio, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou √≥rg√£o gestor de m√£o de obra, mediante conv√™nio;

II ‚Äď aos segurados em gozo de benef√≠cios, de acordo com ¬ß 1¬ļ do art. 359, juntamente com o benef√≠cio; e

III ‚Äď √†s empregadas e trabalhadoras avulsas em gozo de sal√°rio-maternidade, pela empresa, condicionado √† apresenta√ß√£o pela segurada da documenta√ß√£o relacionada no art. 361.

1¬ļ O sal√°rio-fam√≠lia do trabalhador avulso independe do n√ļmero de dias trabalhados no m√™s, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

2¬ļ O sal√°rio-fam√≠lia correspondente ao m√™s de afastamento do trabalho ser√° pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou √≥rg√£o gestor de m√£o de obra, conforme o caso, e o do m√™s da cessa√ß√£o de benef√≠cio pelo INSS, independentemente do n√ļmero de dias trabalhados ou em benef√≠cio.

3¬ļ As cotas do sal√°rio-fam√≠lia pagas pela empresa dever√£o ser deduzidas quando do recolhimento das contribui√ß√Ķes sobre a folha de sal√°rio.

4¬ļ As cotas do sal√°rio-fam√≠lia n√£o ser√£o incorporadas, para qualquer efeito, √† remunera√ß√£o ou ao benef√≠cio.

Orientamos que o empregador doméstico solicite a certidão de nascimento do bebe ao empregado, e faça o cadastramento tanto em nosso site (clientes Doméstica Legal) quanto no eSocial, desde o primeiro dia do nascimento, para não ter que pagar o valor retroativo.

Fonte: Doméstica Legal
 
     
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