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NotŪcia - Que faltas da empregada dom√©stica s√£o justificadas ou n√£o justificadas?
Que faltas da empregada doméstica são justificadas ou não justificadas?

A legislação trabalhista prevê dois tipos de faltas para empregadas domésticas, as faltas justificadas ou não justificadas. A diferença principal entre as duas é que na primeira opção o trabalhador recebe pelas horas como se tivesse trabalhado, enquanto na segunda tem o valor descontado em seus vencimentos.


Para que voc√™ entenda mais sobre o assunto e saiba como agir quando sua empregada faltar ao trabalho, n√≥s respondemos algumas das principais d√ļvidas que as pessoas t√™m acerca do tema. Continue a leitura e confira!


Quais são as faltas justificadas para empregada doméstica?

O artigo 473 da CLT prevê que os trabalhadores domésticos podem deixar de comparecer ao trabalho e não ter descontos no salário, desde que apresentem um atestado de justificativa.


As situa√ß√Ķes em que as faltas podem ser justificadas s√£o as seguintes:


Falecimento de familiares

Quando ocorre o falecimento de marido/esposa, pai, m√£e, filhos, irm√£os ou pessoas que vivam sob sua depend√™ncia econ√īmica, o empregado pode faltar o trabalho por dois dias consecutivos. Para comprovar as faltas, deve-se apresentar uma c√≥pia do atestado de √≥bito da pessoa falecida.


Casamento

Após a data de seu casamento, os trabalhadores domésticos podem abonar três dias consecutivos. A certidão de casamento serve como formalidade para justificar as faltas.


Nascimento de filhos

As mulheres geralmente saem em licença-maternidade após o nascimento dos filhos, esse afastamento é de no mínimo 4 meses com máximo de 6 . Por sua vez, os empregados homens têm direito a uma semana de folga remunerada. Para a comprovação da falta, deve-se apresentar a certidão de nascimento da criança.


Doação de sangue

Quando o empregado doa sangue de maneira voluntária, tem direito a um dia de folga. Isso, no entanto, pode ser feito apenas uma vez a cada doze meses de trabalho. Como item comprobatório da doação, pede-se um atestado do médico, enfermeiro ou profissional responsável pela coleta.


Alistamento eleitoral

Quando os funcion√°rios precisam se alistar como eleitores, podem faltar dois dias no trabalho. Um atestado do √≥rg√£o p√ļblico serve como comprovante da falta.


Serviços militares

Em caso de convocação para cumprir serviços militares, os empregados também podem se afastar durante toda a duração da atividade. O comprovante de comparecimento deve ser apresentado para não haver descontos.


Vestibular

No dia em que realizarem prova de vestibular para ingressar em uma universidade, a falta também é abonada. A comprovação da realização da prova pode ser feita por meio da apresentação do comprovante de inscrição fornecido pela instituição de ensino.


Comparecimento em juízo

Se for chamado para comparecer em juízo, as faltas da funcionária não podem ser descontadas. Geralmente, o juiz da comarca que solicitou o comparecimento fornece atestados para os convocados que são trabalhadores.


Representação sindical

Quando o empregado dom√©stico for representante de uma entidade de classe ou √≥rg√£o sindical, poder√° se ausentar pelo per√≠odo que for necess√°rio sempre que participar de reuni√Ķes oficiais.


Consultas médicas de pré-natal

As mulheres têm o direito de abonar todas as suas consultas médicas durante o período de pré-natal. Os homens podem acompanhar suas esposas ou companheiras por até dois dias para a realização de consultas ou exames, sem que a falta seja descontada.


Acompanhamento em consulta médica dos filhos

Os empregados que s√£o pais de crian√ßas com menos de seis anos tamb√©m podem faltar sem que lhe sejam descontados valores quando acompanharem os filhos em consultas m√©dicas. √Č necess√°rio, para comprova√ß√£o, um atestado do m√©dico em nome da crian√ßa.


Problemas de sa√ļde

Quando a empregada dom√©stica estiver com problemas de sa√ļde, pode se afastar do trabalho mediante apresenta√ß√£o de atestado m√©dico. Ao contr√°rio do que acontece com trabalhadores no regime CLT, em que o patr√£o se responsabiliza pelo pagamento de 15 dias de trabalho ap√≥s o afastamento, o aux√≠lio-doen√ßa para empregados dom√©sticos √© pago pelo o INSS desde o primeiro dia de afastamento.


O que s√£o faltas n√£o justificadas?

O empregado dom√©stico tamb√©m tem direito de faltar ao trabalho por qualquer raz√£o n√£o justificada, no entanto, haver√° desconto em seu sal√°rio para sanar o preju√≠zo causado ao empregador, que n√£o p√īde contar com os servi√ßos.


Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas. No caso da falta ser de uma semana, por exemplo, além do valor descontado pelos dias trabalhados, o empregador também pode deixar de pagar os valores relativos ao descanso remunerado (DSR).


O empregador pode descontar um DSR por faltas ou atrasos semanais. Sendo assim, se o empregado falta três vezes em uma semana, pode-se descontar um DSR; se ele falta duas vezes em semanas distintas, pode-se descontar dois DSRs nos vencimentos mensais.


Vale ressaltar que n√£o √© permitido o desconto das faltas n√£o justificadas das f√©rias da empregada dom√©stica. Se isso acontecer e houver den√ļncias, tanto o empregador quanto o empregado (se conivente) poder√£o sofrer puni√ß√Ķes.


Além do salário, outros benefícios podem ser descontados?

Além dos salários, outros benefícios como o vale-alimentação e o vale-transporte podem deixar de serem pagos pelos dias em que os empregados não compareceram ao trabalho.


A ideia desses benef√≠cios √© que o empregado utilize dos valores para se alimentar e utilizar transporte p√ļblico ou particular para se deslocar de sua casa at√© o local de trabalho. Como isso n√£o aconteceu, √© realizado o desconto.


√Č poss√≠vel demitir por justa causa os empregados dom√©sticos que faltam ao trabalho?

As demiss√Ķes por justa causa, ou seja, aquelas em que o empregado perde direitos trabalhistas, s√≥ pode ser efetivada no caso de as faltas excederem 30 dias, pois isso caracteriza abandono de emprego.


Outras situa√ß√Ķes em que as faltas n√£o justificadas ocorrem n√£o podem ser utilizadas como justificativa para uma demiss√£o por justa causa, mas isso n√£o significa que o empregador n√£o possa demitir a funcion√°ria e pagar por todos os seus direitos.


Entender como funcionam as faltas no trabalho dom√©stico √© √ļtil para patr√Ķes e empregados, para que tudo seja realizado dentro da lei e de acordo com as normas trabalhistas gerais e tamb√©m as exclusivas do setor.


Lembre-se sempre de agir de forma justa, para n√£o gerar conflitos. As normas cobrem grande parte dos casos de faltas, mas sempre h√° a possibilidade de dialogar e chegar a um resultado que n√£o prejudique nenhum lado.

Fonte: Lalabee
 
     
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