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NotŪcia - Temer √© derrotado na OIT e ser√° obrigado a explicar reforma trabalhista nefasta
Temer é derrotado na OIT e será obrigado a explicar reforma trabalhista nefasta

Governo ter√° at√© novembro deste ano para enviar explica√ß√Ķes √† Comiss√£o de Peritos da OIT sobre o respeito aos princ√≠pios da negocia√ß√£o coletiva na nova legisla√ß√£o trabalhista

Governo ter√° at√© novembro deste ano para enviar explica√ß√Ķes √† Comiss√£o de Peritos da OIT sobre o respeito aos princ√≠pios da negocia√ß√£o coletiva na nova legisla√ß√£o trabalhista

As ofensivas e o jogo de cena do governo ileg√≠timo e golpista de Michel Temer (MDB-SP), que chegou a acusar a Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT) de agir politicamente ao colocar o Brasil na "lista suja" de viola√ß√Ķes, n√£o convenceram ningu√©m.

Nas conclus√Ķes da Comiss√£o de Normas da OIT, apresentadas nesta quinta-feira (7), durante a 107¬™ Confer√™ncia Internacional do Trabalho, em Genebra, na Su√≠√ßa, ficou determinado que o governo brasileiro, al√©m de permanecer na chamada ‚Äúlista suja‚ÄĚ dos 24 pa√≠ses que afrontam as normas trabalhistas internacionais, ter√° de encaminhar explica√ß√Ķes ao Comit√™ de Peritos da Organiza√ß√£o sobre o desrespeito a Conven√ß√£o 98, como a CUT e demais centrais v√™m denunciando desde que a refor√ßa trabalhista foi encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.

A nova legisla√ß√£o, ao contr√°rio do que t√©cnicos do governo defenderam na OIT, fere sim a Conven√ß√£o 98, ao permitir que o negociado prevale√ßa sobre o legislado. E o governo ter√° de enviar informa√ß√Ķes para a OIT sobre a aplica√ß√£o dos princ√≠pios da negocia√ß√£o coletiva livre e volunt√°ria at√© novembro deste ano, quando ser√° realizada uma nova reuni√£o para tratar do assunto.

Saiba Mais
Governo brasileiro desdenha da OIT e CUT denuncia inclusão do País em lista suja
Para o secret√°rio de Rela√ß√Ķes Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a decis√£o da Comiss√£o de Normas apenas refor√ßa a vergonha que governo brasileiro passou ap√≥s agredir os peritos da comiss√£o e a pr√≥pria Organiza√ß√£o.

‚ÄúEm nenhum momento o governo conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, que afronta a Conven√ß√£o 98. Fizeram apenas ofensas e agora ter√£o de apresentar explica√ß√Ķes‚ÄĚ, comentou Lisboa.

‚ÄúIsso significa tamb√©m dizer que no ano que vem o Brasil continuar√° no debate da pr√≥xima Confer√™ncia, uma vez que o pa√≠s consta na lista suja deste ano e ter√° provar que n√£o fere a Conven√ß√£o 98 para sair da lista dos pa√≠ses que ferem normas internacionais do trabalho.‚ÄĚ



Em nota, as centrais sindicais dizem que ser√° dif√≠cil para o governo ileg√≠timo de Temer explicar o inexplic√°vel, uma vez que a ‚ÄúLei 13.4672017 √© o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.‚ÄĚ

‚ÄúLonge de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional e ter√° de se explicar √† Comiss√£o de Peritos apresentando as suas alega√ß√Ķes‚ÄĚ, diz trecho da nota.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, voltou a acusar a comissão da OIT de politização e a questionar seu método de trabalho. Ele lembrou que outros países também contestaram a comissão pela pressa em questionar o Brasil, quando a reforma trabalhista só tem seis meses.

O ministro disse que os fatos ‚Äún√£o deveriam ser fabricados‚ÄĚ e que o tema sobre o Brasil n√£o deveria ter sequer feito parte da agenda. E deixou em aberto se o governo vai responder ou n√£o a demanda de informa√ß√Ķes por parte da Comiss√£o. ‚ÄúVamos examinar oportumente o texto, e se for o caso, oferecemos resposta‚ÄĚ.

As centrais rebateram o ministro. "Depois do an√ļncio da decis√£o da Comiss√£o de Normas, o ministro [do Trabalho] Helton Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comiss√£o de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto‚ÄĚ, disseram em nota.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS BRASILEIRAS

Depois da agress√£o do Ministro do Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e ter√° que dar explica√ß√Ķes √† Comiss√£o de Peritos

A Comiss√£o de Aplica√ß√£o de Normas da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho-OIT apresentou hoje, em Genebra, o Projeto de Conclus√£o sobre o Caso Brasil, pela qual o governo Temer ter√° que encaminhar √† Comiss√£o de Peritos da organiza√ß√£o, at√© novembro deste ano, explica√ß√Ķes sobre a reforma trabalhista, respondendo √† den√ļncia de que a Lei 13.4672017 fere a Conven√ß√£o 98, que trata do direito de negocia√ß√£o coletiva e de organiza√ß√£o sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.

Assim, al√©m de permanecer na chamada ‚Äúlista suja‚ÄĚ dos 24 pa√≠ses que afrontam as normas trabalhistas internacionais, o Brasil ter√° que encaminhar explica√ß√Ķes ao Comit√™ de Peritos da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo n√£o desrespeitou a Conven√ß√£o 98.

A den√ļncia apresentada √† OIT partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei 13.4672017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na negocia√ß√£o coletiva, ao facultar a negocia√ß√£o individual; precariza as rela√ß√Ķes de trabalho, com a ado√ß√£o do trabalho intermitente, trabalho aut√īnomo sem v√≠nculo empregat√≠cio, ferindo princ√≠pios do trabalho decente.

A defesa do governo na Comiss√£o de Aplica√ß√£o de Norma atrav√©s do Ministro do Trabalho, Helton Yomura, n√£o se ateve aos aspectos t√©cnicos do caso, mas descambou para agress√Ķes √†s entidades sindicais brasileiras e aos membros da Comiss√£o de Peritos, numa interven√ß√£o completamente equivocada em rela√ß√£o aos m√©todos de diplomacia que regem o di√°logo social na OIT.

O governo não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto a ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio do tripartismo. O xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando que faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.

Portanto, longe de se livrar do problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, ter√° que se explicar √† Comiss√£o de Peritos apresentando as suas alega√ß√Ķes at√© o m√™s de novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos t√©cnicos do caso. Ser√°, de fato, uma situa√ß√£o dif√≠cil para o governo, explicar o inexplic√°vel. A den√ļncia apresentada, com s√≥lidos e fartos dados concretos, sem qualquer vi√©s partid√°rio, aponta o desastre que significa a Lei 13.4672017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Na sua fala, depois do an√ļncio da decis√£o da Comiss√£o de Normas, o ministro Yomura foi, mais uma vez, equivocado e infeliz ao agredir os membros da Comiss√£o de Peritos, demonstrando constrangedor desconforto.

Genebra, 07 de junho de 2018.

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS ‚Äď CSB
CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL ‚Äď CTB
CENTRA √öNICA DOS TRABALHADORES ‚Äď CUT
FOR√áA SINDICAL ‚Äď FS
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT


Fonte:CUT
 
     
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