Documento sem título
 
   
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
NotŪcia - Repouso ap√≥s sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, reafirma TST
Repouso após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, reafirma TST

Repouso concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lojas de roupa a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho.

A decis√£o segue a jurisprud√™ncia do TST que considera que a concess√£o de folga nessas condi√ß√Ķes viola o artigo 7¬ļ, inciso XV, da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, que lista como direito dos trabalhadores o repouso ‚Äúpreferencialmente aos domingos‚ÄĚ.

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) julgou improcedente o pedido da empregada por constatar que a loja concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho, apesar de ter sido demonstrada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro.

O relator do recurso de revista da operadora de caixa, ministro Alexandre Luiz Ramos, assinalou que √© pac√≠fico o entendimento do TST de que a concess√£o do repouso semanal remunerado ap√≥s o s√©timo dia consecutivo de trabalho implica o seu pagamento em dobro. ‚ÄúNesse sentido √© o teor da Orienta√ß√£o Jurisprudencial 410 da Subse√ß√£o I Especializada em Diss√≠dios Individuais‚ÄĚ, afirmou. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-1000668-13.2015.5.02.0465


Fonte: Conjur
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados