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NotŪcia - Os dom√©sticos e o descaso
Os domésticos e o descaso

Depois de tanto oba-oba e de discursos inflamados e demag√≥gicos, mostrando a import√Ęncia de se garantir os direitos dos dom√©sticos, pouco ou quase nada foi feito at√© agora e os profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benef√≠cios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigat√≥rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo (FGTS).

Aliás, já transcorreu um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais,

E tudo porque o projeto de lei que trata da regulamenta√ß√£o est√° parado desde agosto de 2013, aguardando providencias junto a C√Ęmara Federal.

Na verdade, o Brasil, campeão e legislar acaba não viabilizando um grande percentual das leis aprovadas, na maioria das vezes, por falta de vontade política de proceder a sua regulamentação. A lei existe, mas não pode ser aplicada.

Como se sabe, a mudança na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos direitos.

Do total, sete deles, ou seja, aqueles que possuem pontos pol√™micos aguardam a regulamenta√ß√£o para come√ßar a valer, tais como indeniza√ß√£o em demiss√Ķes sem justa causa, obrigatoriedade de conta no FGTS, sal√°rio-fam√≠lia, adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho (o direito de aux√≠lio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei).

Efetivamente, o que se observa é que a tramitação dentro do Congresso sempre foi lenta, ainda mais quando há divergência no entendimento e não se obtém um equilíbrio dentro do acordo político necessário a viabilizar a legislação.

Evidente que a emenda constitucional ao ser aprovada significou um avanço. Mas, em contrapartida, a falta de regulamentação deve ser entendida como um descaso.

E o que se nota, na realidade, é que os domésticos continuam tendo subemprego, porque continuam com menos direitos.

E o outro lado, ou seja, os empregadores estão na expectativa da definição das regras.

Para que direitos como pagamento de FGTS, seguro-desemprego e banco de horas sejam garantidos aos dom√©sticos, a C√Ęmara precisa tirar da gaveta o projeto que regulamenta a emenda, mas a proposta espera pela an√°lise dos deputados desde agosto de 2013.

Tomara que não sejam necessárias passeatas e movimentos para acordar os nossos políticos.

Fonte: JusBrasil
 
     
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