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Notícia - Como fazer o pagamento do 13º salário do empregado doméstico?
Como fazer o pagamento do 13º salário do empregado doméstico?

O pagamento é dividido em duas parcelas: a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro.

A primeira parcela do 13º salário do empregado doméstico tem de ser paga até 30 de novembro, assim como acontece com todo trabalhador com carteira assinada. A segunda parcela tem de ser efetuada até 20 de Dezembro.

O empregador deve ficar atento aos vencimentos do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia do pagamento de outubro deve ser paga até o dia 7 deste mês.

Sobre o valor da primeira parcela corresponde à metade da remuneração do mês anterior e deve ser paga sem descontos. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador doméstico referente à primeira parcela deverá constar do DAE de novembro, a ser pago até 7 de dezembro.

Sobre o valor da segunda parcela devem ser descontados a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS e, se houver, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Esses encargos deverão ser recolhidos no DAE de dezembro, que vence em janeiro.

Fonte: Veja
 
     
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