Documento sem título
 
   
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
NotŪcia - Trabalhadora dom√©stica reflete sobre profiss√£o e cita desafios: tem que ter amor pelo que faz
Trabalhadora doméstica reflete sobre profissão e cita desafios: tem que ter amor pelo que faz

Em Santa Catarina, 144 mil pessoas atuam como trabalhadores domésticos, segundo dados do IBGE; esta sexta-feira (22), marca o Dia Internacional do Trabalho Doméstico.

Esta sexta-feira (22), marca o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. Em Santa Catarina, 144 mil pessoas exercem essa profissão, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contabilizados nos três primeiros meses deste ano. Marlene Malvina Rocha Muniz, de 54 anos, é uma dessas pessoas.

De segunda à sexta, ela acorda às 5h30, prepara o café da manhã para o marido e se desloca de Biguaçu, onde mora, para Florianópolis.

Por volta das 8h, ela inicia o trabalho como doméstica no apartamento de uma família localizado no Centro da Capital. Essa rotina faz parte da vida de Marlene há 14 anos. Mas, já aos 25 anos ela passou a exercer a profissão.

Nesse meio tempo, trocou de of√≠cio algumas vezes. Atuou como bab√° durante seis anos, trabalhou em loja por outros tr√™s, mas acabou voltando ao trabalho inicial. ‚ÄúEu gosto mesmo √© de trabalhar como dom√©stica‚ÄĚ, afirma.

No entanto, ela considera que tal fun√ß√£o n√£o √© para qualquer um. ‚ÄúChegar numa casa estranha, que n√£o √© a sua, e se dedicar ao lar n√£o √© f√°cil. Tem que ter amor pelo faz‚ÄĚ, aponta.

Desafios e mudanças

Marlene acredita que atuar como dom√©stica requer capacidade de adapta√ß√£o. ‚ÄúChegar numa casa diferente da sua e pegar o ritmo √© desafiante. Tem que dar o m√°ximo de si. No in√≠cio n√£o √© f√°cil agradar uma fam√≠lia que voc√™ nunca conviveu. Fazer a comida, cuidar da casa. As vezes n√£o acertamos de primeira‚ÄĚ, conta.

A trabalhadora reflete ainda sobre as mudanças que observou na profissão ao longo dos anos. Ela menciona, sobretudo, a transformação na relação entre o empregado e o empregador. Marlene considera que hoje há mais parceria e compreensão.

Outro ponto levantando por Marlene diz respeito aos direitos do trabalhador doméstico. Hoje ela trabalha com carteira assinada, mas revela que já atuou na informalidade.

‚ÄúA gente n√£o dava muita bola para carteira assinada. O senso comum era de que empregadas dom√©sticas n√£o tinham direitos. Hoje em dia √© mais f√°cil se informar e os trabalhadores t√™m mais consci√™ncia sobre seus direitos. √Č mais f√°cil se formalizar hoje‚ÄĚ, diz.

SC tem 103 mil trabalhadores domésticos na informalidade

Em Santa Catarina, 103 mil trabalhadores domésticos estão na informalidade, ou seja, sem registro na carteira de trabalho e sem garantias de seus direitos trabalhistas. Somente 41 mil têm carteira assinada.

Os dados foram coletados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE nos três primeiros meses de 2022.

No Brasil, dos 5,6 milh√Ķes de empregados dom√©sticos, mais de 4 milh√Ķes n√£o t√™m a carteira assinada.

Em muitos casos, para evitar pagar os encargos a um trabalhador formal, são várias as estratégicas dos empregadores, que vão desde optar por contratar diaristas no lugar de mensalistas, até a contratação de domésticas por meio do MEI (Microempreendedor Individual).

A advogada e professora do curso de Direito da Est√°cio, Sheila Santos, afirma que os direitos dos trabalhadores dom√©sticos est√£o elencados na Lei Complementar 150/2015, segundo a qual ‚Äúempregado dom√©stico √© aquele que presta servi√ßos de forma cont√≠nua, no √Ęmbito residencial por mais de dois dias por semana.‚ÄĚ

‚ÄúPela simples interpreta√ß√£o do texto legal √© poss√≠vel compreender que o empregado dom√©stico √© uma ‚Äúpessoa f√≠sica‚ÄĚ que trabalha para outra pessoa f√≠sica (empregador dom√©stico). Em termos legais, o que diferencia a diarista da empregada dom√©stica √© a quantidade de dias de trabalho na semana, a forma de pagamento do trabalho e o tipo de contrato‚ÄĚ, analisa.

Diarista x empregado doméstico

A professora de Direito cita que um diarista pode trabalhar para uma empresa, já o empregado doméstico não.

‚ÄúO diarista pode cadastrar-se como MEI, j√° que entre ele e o contratante tem-se uma rela√ß√£o de trabalho, ao contr√°rio da empregada dom√©stica e o empregador dom√©stico que t√™m uma rela√ß√£o de emprego. Desde 2015, a profiss√£o de diarista foi enquadrada na categoria de MEI, que trabalha por conta pr√≥pria, mas √© regido por legisla√ß√£o especial‚ÄĚ, ressalta.

O diarista não possui direitos trabalhistas conferidos pela legislação ao empregado doméstico, tais como:

Formaliza√ß√£o do contrato em CTPS (Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social), sal√°rio-m√≠nimo ou piso estadual, jornada de trabalho, intervalo para refei√ß√£o, descanso semanal remunerado, horas extras, adicional noturno, f√©rias, 13¬ļ sal√°rio, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo), seguro-desemprego, vale-transporte, sal√°rio fam√≠lia, sal√°rio maternidade, vale-transporte.

‚Äú√Č importante que os empregadores dom√©sticos tenham aten√ß√£o aos aspectos legais, porque ao contratar uma dom√©stica atrav√©s do MEI, correr√° riscos de sofrer a√ß√Ķes trabalhistas cujo objetivo ser√° o de reconhecimento da rela√ß√£o de emprego e o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas‚ÄĚ, explica a professora.

Isso porque, segundo ela, tal pr√°tica se configura como fraude √† lei, conforme artigo 9¬ļ da CLT (Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho), que diz que ‚Äúser√£o nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplica√ß√£o dos preceitos contidos na presente Consolida√ß√£o‚ÄĚ.

Fonte: ndmais.com.br
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados