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NotŪcia - 22/08/2022 - Carteira de trabalho digital para empregado dom√©stico: entenda como funciona
22/08/2022 - Carteira de trabalho digital para empregado doméstico: entenda como funciona

A carteira de trabalho digital foi criada pelo governo para trazer mais praticidade para todas as partes do v√≠nculo empregat√≠cio. Ela modernizou as rela√ß√Ķes trabalhistas e reduziu a burocracia envolvida na contrata√ß√£o, facilitando os processos.

Esse documento passou por mudan√ßas importantes em 2019, tornando fundamental que empregadores e empregadas dom√©sticas entendam como ele funciona. No entanto, ele ainda √© alvo de diversas d√ļvidas.

O que é a carteira de trabalho digital?

A carteira de trabalho digital foi criada em 2017, permitindo que a empregada dom√©stica acessasse as informa√ß√Ķes sobre qualifica√ß√£o civil e contratos trabalhista por um aplicativo utilizado em dispositivos m√≥veis. A ideia era facilitar o dia a dia, permitindo que os cidad√£os tivessem o documento sempre √† m√£o.

Entretanto, na √©poca isso n√£o era suficiente para substituir o documento f√≠sico. Essa possibilidade surgiu apenas a partir de setembro de 2019, com a Lei da Liberdade Econ√īmica. Com a mudan√ßa, todas as anota√ß√Ķes dever√£o ser feitas eletronicamente.

A exce√ß√£o acontece apenas nos casos em que o trabalhador √© contratado por √≥rg√£os p√ļblicos e organismos internacionais. Nesse sentido, √© necess√°rio entregar a carteira de trabalho f√≠sica e, caso n√£o tenha o documento, solicitar a emiss√£o mediante agendamento.

A carteira de trabalho digital para domésticas é válida?

Como o empregador dom√©stico deve utilizar o Esocial Dom√©stico para enviar as informa√ß√Ķes sobre o v√≠nculo empregat√≠cio e recolher os encargos trabalhistas, a CTPS digital pode ser utilizada normalmente pelos trabalhadores da categoria.

Ao ser contratado, a empregada dom√©stica precisar√° informar apenas o n√ļmero do CPF no momento da contrata√ß√£o, n√£o sendo mais exigido outros n√ļmeros como acontecia na carteira de trabalho f√≠sica.

O acesso pode ser feito pelo site do governo ou pelo aplicativo disponibilizado para dispositivos móveis com sistema Android e iOS. No entanto, quem ainda tem a carteira física deve manter o documento guardado em um lugar seguro, já que ele pode servir como prova sobre vínculos trabalhistas e direitos anteriores à alteração.

Quais são os benefícios que o aplicativo proporciona?

A carteira de trabalho digital foi criada com o objetivo de facilitar o dia a dia do empregador e da empregada doméstica. Conheça os principais benefícios que ela proporciona!

Gratuidade

A emissão da carteira de trabalho digital é gratuita, mesmo para quem ainda não tem o documento físico. Assim, qualquer pessoa tem acesso fácil, concluindo todo o cadastro pela internet. Isso também evita despesas com deslocamento e reduz o tempo necessário para a emissão.

Agilidade na emiss√£o

A solicitação é feita pela internet, via site ou aplicativo, e fica pronta na hora. Depois, a empregada doméstica consegue acessá-la a qualquer momento, basta ter um smartphone, tablet ou computador com conexão ativa.

Integração de dados

Todos os dados informados ao Esocial Dom√©stico s√£o repassados para o aplicativo e para o Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais (CNIS). Isso proporciona mais seguran√ßa para os registros da empregada dom√©stica, al√©m de facilitar os procedimentos que devem ser feitos pelo empregador.

Facilidade no controle de acesso aos benefícios

A empregada dom√©stica tamb√©m ter√° acesso f√°cil √†s informa√ß√Ķes relacionadas √† benef√≠cios vinculados ao v√≠nculo empregat√≠cio.

Como fazer o cadastro no aplicativo?

Quem ainda n√£o tem carteira de trabalho, pode solicitar o modelo digital pela internet. √Č preciso ter um CPF regular e criar uma conta autenticada no portal gov.br. Ap√≥s escolher a op√ß√£o ‚Äúcrie sua conta‚ÄĚ, voc√™ deve selecionar a alternativa de cadastro desejada:

- Validação Facial no App Meu gov.br;

- Banco do Brasil;

- Internet Banking;

- N√ļmero do CPF;

- Certificado digital;

- Certificado digital em nuvem.

Depois, basta seguir o passo a passo para validar o seu cadastro. Por fim, acesse a op√ß√£o ‚ÄúSolicitar‚ÄĚ no site da carteira de trabalho digital e informar os dados de acesso. O procedimento √© simplificado porque documento √© criado automaticamente para todas as pessoas que t√™m CPF regular.

Para quem j√° tem o documento f√≠sico, o sistema tamb√©m demonstrar√° informa√ß√Ķes sobre as rela√ß√Ķes de trabalho anteriores, conforme os dados registrados. Por√©m, se n√£o houver v√≠nculos anteriores, somente estar√£o registrados os dados pessoais.

Como registrar o trabalhador nesses casos?

O registro de trabalhadores com a anota√ß√£o na carteira digital foi regulamentada em novembro de 2019 pela Portaria n.¬ļ 1.195 da Secretaria Especial de Previd√™ncia e Trabalho, trazendo os detalhes sobre como realizar o procedimento. Isso ser√° feito por meio do Esocial Dom√©stico, assim como as anota√ß√Ķes sobre f√©rias, altera√ß√£o salarial, acidentes e outros dados relevantes.

Caso n√£o tenha todas as informa√ß√Ķes completas da empregada dom√©stica, o registro inicial ser√° realizado pelo evento S-2190 ‚ÄĒ Admiss√£o Preliminar. Ele exige dados simplificados que devem ser inclu√≠dos antes do in√≠cio das atividades. S√£o eles:

- CPF;

- Data de nascimento;

- Data de admiss√£o;

- Categoria do empregado;

- Natureza da atividade;

- Valor do sal√°rio;

- Classifica√ß√£o Brasileira de Ocupa√ß√Ķes (CBO);

- Tipo de contrato, com indicação do prazo de término se for por tempo determinado.

Depois o empregador pode complementar os dados pelo S-2200 ‚ÄĒ Cadastramento Inicial do V√≠nculo e Admiss√£o/Ingresso do Trabalhador. Esse cadastro completo deve ser feito em at√© 15 dias ap√≥s o in√≠cio do trabalho, incluindo informa√ß√Ķes como:

- Nome completo, grau de instrução, sexo e endereço da empregada;

- Descrição do cargo ou função;

- Dados dos dependentes da empregada doméstica, se houver;

- Descrição do salário variável, se houver;

- Hor√°rio e local de trabalho;

- Data de op√ß√£o pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS), para empregadas dom√©sticas admitidas antes de 1¬ļ de outubro de 2015.

Assim, todas as informa√ß√Ķes enviadas ser√£o disponibilizadas no aplicativo ou no site e servir√£o como prova do v√≠nculo empregat√≠cio. Al√©m disso, os demais dados do Esocial Dom√©stico relativos √† rela√ß√£o empregat√≠cia, como f√©rias, altera√ß√Ķes contratuais e a rescis√£o tamb√©m ser√£o disponibilizadas.

Pronto! Agora você já sabe como funciona a carteira de trabalho digital para domésticas, como emitir o documento e como fazer o registro do vínculo empregatício, ficará mais fácil lidar com as rotinas trabalhistas exigidas na legislação.

Fonte: nolar.com.br
 
     
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