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NotŪcia - 01/09/2022 - Como Conferir o Recolhimento do INSS e FGTS?
01/09/2022 - Como Conferir o Recolhimento do INSS e FGTS?

Segundo a Lei Complementar 150, o recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) se tornou obrigatório para o empregador doméstico.

Este recolhimento é realizado por meio da guia DAE emitida pelo sistema do eSocial. Continue lendo!

INSS

O valor pago ao INSS, √© um direito do trabalhador, o n√£o pagamento pode implicar em multas e a√ß√Ķes judiciais.

1. Consultar contribui√ß√Ķes do INSS via internet

O empregado dom√©stico pode consultar suas contribui√ß√Ķes √† previd√™ncia e solicitar seus extratos pela internet por meio do site ‚ÄúMeu INSS‚ÄĚ. √Č necess√°rio realizar o login para obter as informa√ß√Ķes da conta. Caso n√£o o tenha, o site vai direcion√°-lo para a p√°gina ‚Äúcidad√£o.br‚ÄĚ para a cria√ß√£o de um cadastro. √Č r√°pido e f√°cil.

Ap√≥s acessar o sistema, o empregado deve entrar na op√ß√£o ‚ÄúExtrato Previdenci√°rio (CNIS)‚ÄĚ. Depois dessa etapa, ele encontrar√° a aba ‚ÄúRela√ß√Ķes Previdenci√°rias‚ÄĚ. L√°, √© emitido um relat√≥rio que permite visualizar os dados cadastrais. Al√©m disso, todos os v√≠nculos, remunera√ß√Ķes e contribui√ß√Ķes feitas para a previd√™ncia ficam dispon√≠veis para consulta.

Ainda assim, no caso de d√ļvidas sobre o ‚ÄúMeu INSS‚ÄĚ, existe a op√ß√£o de ajuda por meio da Central de Atendimento de n√ļmero 135. O hor√°rio de funcionamento √© das 7h √†s 22h, de segunda-feira √† s√°bado.

2. Consultar contribui√ß√Ķes do INSS pessoalmente

O empregado tamb√©m pode consultar suas contribui√ß√Ķes e afins indo pessoalmente at√© uma ag√™ncia do INSS e solicitar seu CNIS (Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais). Ou seja, um documento no qual cont√©m diversas informa√ß√Ķes a seu respeito, inclusive o pagamento das contribui√ß√Ķes. Para tanto, √© necess√°rio comparecer com RG e CPF. S√≥ assim √© poss√≠vel fazer o requerimento da documenta√ß√£o ao servidor.

3. Consultar contribui√ß√Ķes do INSS via extrato banc√°rio

Os empregados que tiverem conta no Banco do Brasil podem fazer a verifica√ß√£o diretamente no caixa eletr√īnico. Basta solicitar o Extrato de V√≠nculos e Contribui√ß√Ķes dentro das op√ß√Ķes que s√£o disponibilizadas. J√° os clientes da Caixa Econ√īmica Federal podem ter acesso ao extrato do pagamento por meio do internet banking.

FGTS

O FGTS √© um pagamento de reserva de direito de todo trabalhador, inclusive do empregado dom√©stico. O valor pode ser sacado em alguns casos previstos em lei ou acumulados para necessidades posteriores. Deve ser pago o equivalente a 8% do sal√°rio do empregado dom√©stico. Esse √© um direito previsto desde 2015. Veja abaixo mais informa√ß√Ķes.

1. Consultar depósitos do FGTS via internet

Muitas pessoas ficam em d√ļvida se o dep√≥sito referente ao fundo de garantia est√° sendo feito e qual √© o saldo at√© o momento.

O empregado dom√©stico que quiser consultar o saldo de suas contas vinculadas ao seu Fundo de Garantia pode acess√°-las se cadastrando no site da Caixa Econ√īmica Federal.

Para isso, √© necess√°rio ter em m√£os o n√ļmero do NIS (PIS / PASEP) e uma senha, que voc√™ criar√° junto ao seu cadastro. Tamb√©m √© poss√≠vel usar a senha do Cart√£o Cidad√£o, caso tenha um.

2. Consultar depósitos do FGTS pelo aplicativo

Para facilitar a vida dos empregados dom√©sticos e contribuir com a transpar√™ncia dos pagamentos, a Caixa Econ√īmica Federal criou um recurso para a palma da m√£o.

Agora est√° dispon√≠vel para os segurados o aplicativo do FGTS, que permite ter acesso a todas as suas informa√ß√Ķes referentes a saldo, extrato, dep√≥sito, corre√ß√Ķes e saques. O mesmo est√° dispon√≠vel para download nas plataformas IOS, Android e Windows Phone, trazendo muito mais acessibilidade e praticidade para a vida de seu empregado dom√©stico.

3. Consultar depósitos do FGTS via SMS

O extrato dos depósitos do FGTS pode ser recebido diretamente no celular ou caixa de e-mail do trabalhador.

O empregado, ao realizar o cadastro no site da Caixa Econ√īmica Federal, tem a op√ß√£o de receber em seu celular avisos por SMS, informando-o de qualquer novidade, dep√≥sito e afins que ocorreram em sua conta, acompanhando de perto e regularmente seus benef√≠cios como trabalhador com carteira assinada.

4. Consultar depósitos do FGTS pessoalmente

Se voc√™ n√£o tiver como acessar o site da Caixa Econ√īmica Federal, √© poss√≠vel verificar seus dep√≥sitos diretamente no banco.

Para verificar seus dep√≥sitos do FGTS voc√™ tamb√©m tem a op√ß√£o de comparecer pessoalmente √† ag√™ncia da Caixa Econ√īmica. Para solicitar o extrato e saldo da conta, basta levar o RG e CPF e requisit√°-los a um atendente.

5. Verificar multa de 40% do valor do FGTS para empregado doméstico

O valor da multa de 40% do pagamento do FGTS é recolhido proporcionalmente, mês a mês. Os depósitos devem ser equivalentes a 3,2% do salário do empregado.

Em casos de rescis√£o sem justa causa, o trabalhador poder√° sacar o saldo antecipado durante seu contrato. Caso contr√°rio, o empregador pode reaver o que foi depositado. Importante lembrar que a multa tamb√©m deve incidir sobre o valor do 13¬ļ sal√°rio, uma vez que √© um pagamento remunerat√≥rio.

6. Ver conta para pagamento da multa de 40%

Este é um item muito importante. Em casos de demissão, a conta para pagamento da contribuição mensal não é a mesma em que deve ser depositada a multa de 40% do valor do FGTS.

De acordo com a Lei Complementar n¬ļ 150/2015, artigo 22, os valores devem ser depositados em uma conta vinculada do empregado. Esse valor s√≥ pode ser movimentado em casos de rescis√Ķes contratuais sem justa causa.

7. Consultar pagamento da multa para empregados domésticos afastados

Se você está em um vínculo empregatício e afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença, não tem direito ao depósito do FGTS. Isso acontece porque, nesses casos, o contrato está suspenso, ou seja, a obrigação também deve ser interrompida. Mas não se esqueça que, em casos de licença-maternidade, esse recolhimento deve ser feito durante todo o período de ausência da trabalhadora.

Fonte: blog.horadolar.com.br
 
     
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