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Notícia - 17/11/2022 - Como funciona o dia de trabalho em jogo do Brasil na Copa?
17/11/2022 - Como funciona o dia de trabalho em jogo do Brasil na Copa?
Dias de jogos da seleção na Copa não são feriados. Logo, os empregadores não têm obrigação legal de liberar seus colaboradores, nem paralisar ou suspender suas atividades para que possam assistir aos jogos. Os empregadores que decidirem pela dispensa não podem descontar o dia do salário.
Como funciona o dia de trabalho em jogo do Brasil na Copa?
A Copa do Mundo começa para o Brasil no dia 24 de novembro, e as três partidas da seleção brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no horário de expediente.
Se for classificado para as outras fases, serão mais um ou dois dias úteis com jogos, dependendo da classificação no grupo. Por isso, quem tem que trabalhar terá de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.
Os dias de jogos da seleção não são considerados feriados, segundo advogados trabalhistas. Além disso, os empregadores têm a prerrogativa de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas.
No caso de liberação com compensação posterior de horas, os empregadores e os funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão.
Compensação de horas
Veridiana Police, diretora jurÃdica da ABRH-SP reforça que os empregadores podem estabelecer um calendário que possibilite aos empregados acompanharem os jogos do Brasil. "A CLT autoriza em seu artigo 59 que as empresas estabeleçam o sistema individual de compensação de horas dentro da mesma semana ou no mês. Ou ainda se valham do banco de horas para isso", diz.
Outra forma de compensar a folga durante os jogos é firmar acordo especÃfico com os sindicatos de classes. "Os trabalhadores precisam estar cientes em quais horários e mediante quais contrapartidas a empresa e os trabalhadores estão assumindo para se organizar para torcer pelo Brasil", diz.
Folga pode ser descontada do salário?
Os empregadores que decidirem pela dispensa dos empregados durante os jogos não podem descontar o dia do salário da equipe, nem utilizar essas horas ou dias de dispensa como um tipo de licença, falta injustificada ou atraso do funcionário. "O abono do perÃodo ocorre sem que haja qualquer tipo de desconto no salário", esclarece Veridiana Police.
Os dois especialistas reforçam que é preciso ficar explÃcita a forma de compensação das horas não trabalhadas. "Qualquer que seja a decisão a ser tomada pela empresa, é de bom tom que esta seja previamente comunicada e fundamentada aos seus colaboradoresâ€, explica o sócio da Boaventura Ribeiro.
Fonte: valorinveste.globo.com
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