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NotŪcia - 11/01/2023 - Acordo realizado via whatsapp garante direitos trabalhistas √† empregada dom√©stica
11/01/2023 - Acordo realizado via whatsapp garante direitos trabalhistas à empregada doméstica

A ação trabalhista envolve o reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada doméstica.

Um acordo de R$ 15 mil realizado na 16¬™ Vara do Trabalho de Manaus, negociado no aplicativo WhatsApp e homologado no √ļltimo dia antes do recesso do judici√°rio (19/12), solucionou processo em fase de execu√ß√£o. A a√ß√£o trabalhista envolve o reconhecimento do v√≠nculo empregat√≠cio de uma empregada dom√©stica.

A trabalhadora exerceu a fun√ß√£o de dom√©stica durante tr√™s anos, na resid√™ncia e no sal√£o de beleza do empregador, sem carteira assinada. Ela alega que ficava al√©m do hor√°rio de trabalho desempenhando fun√ß√Ķes para o qual n√£o foi contratada, como bab√°, precisando muitas vezes dormir com a crian√ßa na resid√™ncia do empregador.

A dom√©stica recorreu √† Justi√ßa do Trabalho solicitando o reconhecimento da rela√ß√£o de emprego, com a assinatura e baixa da CTPS, pagamento de aviso pr√©vio, f√©rias, 13¬ļ sal√°rios, al√©m FGTS e multas. O valor da a√ß√£o somava mais de R$ 15 mil.

A partir de um pedido de liberação de valores bloqueados na conta do empregador, foi proposta a realização de uma audiência de conciliação. As partes foram convocadas através do WhatsApp e concordaram em participar da sessão por este aplicativo. A audiência de conciliação resultou em acordo para o pagamento de R$ 15 mil. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a ajuda de um conciliador, na Secretaria da Vara.

Para o magistrado, a concilia√ß√£o realizada via WhatsApp foi resultado de um esfor√ßo de todas as partes envolvidas. ‚ÄúIsso refor√ßa a disponibilidade das partes em buscar formas de concilia√ß√£o pelos meios tecnol√≥gicos dispon√≠veis, e do Ju√≠zo em, apesar de todas as aparentes limita√ß√Ķes, oferecer at√© os minutos finais do expediente Judici√°rio deste ano de 2022, os meios necess√°rios para que as partes possam alcan√ßar a pacifica√ß√£o social e solu√ß√£o bilateral de seus conflitos‚ÄĚ, afirmou o juiz Andr√© Fernando Cruz.

Fonte: jornaljurid.com.br
 
     
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