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NotŪcia - 20/10/2023 - Idoso que nunca contribuiu tem direito a benef√≠cio do INSS?
20/10/2023 - Idoso que nunca contribuiu tem direito a benefício do INSS?

Veja quais são os critérios e como solicitar o benefício. Continue a leitura e entenda!

Perto da aposentadoria, muitos brasileiros que nunca contribuíram com a Previdência Social se perguntam se podem ou não receber esse benefício. Mesmo sem ter contribuído com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, com baixa renda, podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo R$ 1.320.

Segundo o advogado e especialista em benef√≠cios assistenciais, Almir Albuquerque, o interessado deve apenas preencher os requisitos para solicitar o benef√≠cio. ‚ÄúN√£o √© necess√°rio a comprova√ß√£o de contribui√ß√£o ao INSS para receber o BPC, bastando preencher os requisitos‚ÄĚ, explica ao Terra.

‚ÄúA renda mensal bruta √© calculada da seguinte forma: Divide-se a soma dos rendimentos pelo n√ļmero de membros da fam√≠lia que podem ser computados. O resultado dever igual ou inferior a 1/4 do sal√°rio m√≠nimo por pessoa. Para fins do INSS, um av√ī ou av√≥ n√£o fazem parte de um mesmo n√ļcleo familiar de uma m√£e solteira e seu filho autista, por exemplo‚ÄĚ, acrescenta.

Confira como solicitar o Benefício de Prestação Continuada e quais são as regras:

Quem tem direito de receber

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter os seguintes requisitos se for idoso:

- Comprovar que não tem renda própria;

- Ter idade igual ou superior a 65 anos;

- Comprovar renda mensal de at√© ¬ľ do sal√°rio m√≠nimo;

- Ser inscrito no Cadastro √önico.

Já para receber o benefício sendo pessoa com deficiência, é preciso:

- Comprovar incapacidade para o trabalho;

- Ter renda mensal familiar de at√© ¬ľ;

- Ter deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial);

- Est√° inscrito no Cadastro √önico;

- Não receber benefício previdenciário de valor superior a um salário mínimo (R$ 330 de R$ 1.320).

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

Para solicitar o benefício é necessário ter cadastro no CadÚnico e buscar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com os seguintes documentos para avaliação de renda e trabalho:

- CPF;

- Título de eleitor;

- Um documento com foto de cada membro da família;

- Comprovante de endere√ßo e comprovante de matr√≠cula escolar de crian√ßas e jovens at√© 17 anos. (Estes √ļltimos s√£o documentos n√£o obrigat√≥rios, mas que agilizam o processo).

O segundo passo √© solicitar o BPC pelo site ou aplicativo ‚ÄúMeu INSS‚ÄĚ logo depois do cadastro, o benef√≠cio tamb√©m pode ser solicitado pelo telefone 135.

√Č importante lembrar que o Cad√önico tem validade de dois anos, por isso, √© necess√°rio aten√ß√£o para manter o cadastro atualizado e evitar a suspens√£o do benef√≠cio.

Fonte: Redação Terra
 
     
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