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NotŪcia - 16/11/2023 - Como funciona a contrata√ß√£o de bab√° e empregada dom√©stica por meio per√≠odo
16/11/2023 - Como funciona a contratação de babá e empregada doméstica por meio período

A contratação por meio período deve seguir processos como assinatura do contrato de trabalho, da CTPS e registro no eSocial Doméstico

Em meio a uma rotina corrida e agitada, muitas fam√≠lias acabam precisando de ajuda extra para cuidar das crian√ßas e realizar atividades dom√©sticas. √Č nesse cen√°rio que entram as empregadas dom√©sticas e as bab√°s, dois personagens bastante comuns nos lares brasileiros.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), h√° quase 6 milh√Ķes de trabalhadores dom√©sticos no pa√≠s, um contingente maior que a popula√ß√£o inteira de pa√≠ses como Finl√Ęndia e Dinamarca.

A contrata√ß√£o dessas profissionais por meio per√≠odo √© uma boa op√ß√£o para as fam√≠lias que precisam de suporte apenas em determinadas horas do dia. No entanto, √© fundamental compreender as quest√Ķes burocr√°ticas relacionadas ao sal√°rio e ao registro de empregadas dom√©sticas e bab√°s, para garantir que a rela√ß√£o trabalhista esteja conforme a legisla√ß√£o vigente.

Trabalho por meio período: o que é?

O chamado ‚Äúmeio per√≠odo‚ÄĚ √© tamb√©m conhecido como jornada parcial e caracteriza-se pela presta√ß√£o de servi√ßos por at√© seis horas di√°rias. A Consolida√ß√£o das Leis Trabalhistas (CLT) prev√™ os requisitos legais de sal√°rios, f√©rias e horas extras para os trabalhadores dessa modalidade.

A legisla√ß√£o trabalhista estabelece que os profissionais que atuam em meio per√≠odo devem cumprir at√© 30 horas semanais ou menos. No entanto, h√° uma diferen√ßa para a categoria de trabalhadores dom√©sticos, j√° que a Lei Complementar n¬ļ 150/2015 disp√Ķe sobre a alternativa de registrar esse profissional com uma jornada parcial de at√© 25h semanais.

Ainda de acordo com a lei, neste tipo de jornada, a realização de horas extras não pode exceder o limite de uma hora diária, limitado a seis horas de trabalho no dia. Neste caso, o salário da empregada doméstica ou da babá poderá ser proporcional às horas trabalhadas.

Todas essas informa√ß√Ķes s√£o essenciais para o empregador que quer seguir as legisla√ß√Ķes e saber como assinar a carteira de bab√° corretamente.

Salário de empregada doméstica por meio período

Antes de definir o salário do trabalhador doméstico, o empregador precisa entender a diferença entre o salário bruto e o líquido. Isso porque, o valor a ser lançado na carteira de trabalho (CTPS) é o salário bruto, também chamado de salário base, sem descontos.

No entanto, a quantia exata que o trabalhador irá receber é o salário líquido, após a subtração dos descontos oficiais que costumam ser referentes ao INSS, vale-transporte e Imposto de Renda, quando for necessário recolher.

Em relação à remuneração, é sempre importante lembrar que existe um valor mínimo que deve ser obedecido. No Brasil, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320 em maio de 2023, ou seja, esse é o valor mínimo que um trabalhador deve receber.

Além disso, é importante lembrar que, além do mínimo federal, alguns estados do país possuem um piso regional para a categoria de empregado doméstico, valor que deve ser considerado por todos os empregadores que contratam alguém na respectiva região.

No caso dos trabalhadores em meio per√≠odo, o sal√°rio poder√° ser proporcional √†s horas trabalhadas. Para obter esse n√ļmero, √© preciso descobrir o valor da hora. No geral, deve-se dividir o valor do sal√°rio da jornada integral por 220. O resultado √©, ent√£o, multiplicado pelas horas de trabalho correspondentes ao estipulado em contrato.

Contratação de empregada doméstica e babá por meio período

Ao decidir contratar uma empregada dom√©stica ou bab√°, o empregador precisa estar ciente que h√° uma s√©rie de etapas que devem ser seguidas. Inicialmente, √© recomend√°vel que o empregador elabore um contrato, especificando todas as condi√ß√Ķes de trabalho, como data de admiss√£o, carga hor√°ria, valor do sal√°rio e fun√ß√Ķes do trabalhador contratado. O documento deve ser assinado por ambas as partes.

Em seguida, deve ser feito o cadastro da empregada no Esocial dom√©stico, onde v√£o constar todas as informa√ß√Ķes referentes √† rela√ß√£o trabalhista estabelecida. As informa√ß√Ķes s√£o automaticamente lan√ßadas na Carteira de Trabalho Digital.

Para fazer esse cadastro, o empregador tamb√©m dever√° solicitar alguns documentos, como o RG, CPF, certid√£o de nascimento ou casamento, comprovante de resid√™ncia, n√ļmero do PIS e c√≥pia da certid√£o de nascimento dos filhos da profissional, caso sejam menores de 14 anos.

Na etapa de folha de pagamento, ele conseguir√° calcular mensalmente as reten√ß√Ķes de impostos e emitir a guia DAE para o pagamento, atributo necess√°rio para evitar multas e penalidades.

Vale lembrar que existem algumas anota√ß√Ķes que devem ser feitas na carteira de trabalho. Uma delas √© o c√≥digo brasileiro de ocupa√ß√£o (CBO), que para empregada dom√©stica √© 5121-05 e para bab√° √© 5162-05.

Fonte: portoferreiraonline.com.br
 
     
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