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Notícia - Comissão reduz contribuição do INSS para as domésticas
Comissão reduz contribuição do INSS para as domésticas
A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz para 6% a contribuição previdenciária paga por domésticas e patrões.
Hoje, o patrão contribui com 12% do total do salário e o empregado doméstico contribui de 8% a 11%, dependendo do salário recebido.
Para compensar, o projeto acaba com a possibilidade de o patrão deduzir a contribuição da doméstica no IR.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a medida estimula o patrão a assinar a carteira de trabalho das domésticas.
Porém, o instituto defende que a redução do INSS para o patrão deveria passar de 12% para 4%.
Segundo Avelino, o INSS menor permitirá o pagamento do FGTS obrigatório, mas sem a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Assim, a doméstica terá direitos como FGTS e seguro-desemprego.
O projeto tem caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ontem, também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos o projeto que regulamenta a profissão de diarista e diz que é diarista quem trabalha um dia na semana na mesma casa. O instituto defende dois dias.
Fonte: Jornal Agora / Sindoméstica SP
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