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NotŪcia - Relator flexibiliza MP do ajuste fiscal que muda seguro-desemprego
Relator flexibiliza MP do ajuste fiscal que muda seguro-desemprego

Senador Paulo Rocha (PT-PA) negociou com governo e centrais sindicais.
Texto foi lido nesta terça em comissão especial e pode ser votado na quarta.

Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília


Após negociar com o governo e as centrais sindicais, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da medida provisória que altera o acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial, apresentou nesta terça-feira (14) um parecer mais brando, que altera o texto enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.
A MP √© uma das medidas provis√≥rias enviadas pelo governo ao Congresso a fim de viabilizar o ajuste fiscal destinado a equilibrar as contas p√ļblicas. A outra √© uma MP que torna mais rigoroso o acesso a pens√£o por morte e aux√≠lio-doen√ßa.
Segundo Paulo Rocha, como √© praxe, foi concedido um pedido de vista coletivo para dar mais tempo aos parlamentares analisarem o seu texto. A expectativa √© que a discuss√£o seja retomada na quarta (15). ‚ÄúSe houver espa√ßo, j√° votamos‚ÄĚ, explicou.
‚ÄúConversei com o governo, que aceitou ceder, e com as centrais sindicais para chegar a um consenso‚ÄĚ, disse Rocha, que leu o seu relat√≥rio na comiss√£o mista que discute a medida provis√≥ria.
O relat√≥rio determina que o trabalhador ter√° direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos √ļltimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o relatório estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. O relatório mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Em rela√ß√£o ao abono salarial, Rocha prop√Ķe que o trabalhador que recebe at√© dois sal√°rios m√≠nimos dever√° ter trabalhado por tr√™s meses para ter direito ao benef√≠cio. O texto do Executivo exigia seis meses. Na regra anterior, o prazo era de um m√™s.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o per√≠odo em que a pesca √© proibida, o senador manteve a mesma regra at√© ent√£o vigente ‚Äď o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A inten√ß√£o do governo era aumentar essa exig√™ncia para tr√™s anos.

Fonte: G1
 
     
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