Documento sem título
 
 
 
(11) 3326-6857
(11) 2849-1708
(11) 95321-0970
 
 
 
 
 
HOME
 
QUEM SOMOS
 
JURÍDICO
 
PARA ASSOCIADOS
 
SEDES
 
CONTATO
 
     
 
Documento sem título
 
ASSOCIADOS
Seja Associado
Benefícios
Parceiros
Contribuições
Convenções e Acordos
Em Ação (Galeria)
Notícias
Informativos
 
 
NotŪcia - Dom√©sticas ter√£o 4 pontos diferenciados na regra do seguro-desemprego
Domésticas terão 4 pontos diferenciados na regra do seguro-desemprego

Quantidade de parcelas, valor do seguro, recebimento em caso de morte e tempo de serviço para obter o benefício são as principais particularidades da categoria
A PEC das Dom√©sticas garantiu a inclus√£o da categoria no seguro-desemprego com algumas diferen√ßas nas regras aplicadas aos demais trabalhadores. O Di√°rio Oficial da Uni√£o publicou na √ļltima sexta-feira, dia 28, os crit√©rios do benef√≠cio. O principal destaque √© a quantidade de parcelas que poder√£o ser sacadas pelos empregados. No caso dos v√≠nculos de emprego dom√©stico o seguro √© limitado a tr√™s recebimentos no valor de um sal√°rio m√≠nimo, independente da remunera√ß√£o que a pessoa obtinha no emprego. Enquanto a regra geral prev√™ que o benef√≠cio para o trabalhador celetista poder√° variar de 3 a 5 parcelas de acordo com o tempo de servi√ßo.
Com rela√ß√£o as regras de solicita√ß√£o do seguro, al√©m de ter sido demitido sem justa causa a pessoa tamb√©m precisar√° ter trabalhado por no m√≠nimo 15 meses como empregada dom√©stica nos √ļltimos 24 meses. Apenas os empregados dom√©sticos formalizados poder√£o utilizar o benef√≠cio que √© pago pela previd√™ncia social em conjunto com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Outro t√≥pico que aparece no texto direcionado ao emprego dom√©stico trata da morte do benefici√°rio durante o recebimento do seguro. Neste caso, os familiares poder√£o recorrer na justi√ßa solicitando o recebimento apenas das parcelas devidas no per√≠odo entre a demiss√£o do empregado e sua morte e que n√£o tenham sido sacadas pelo pr√≥prio.
Apesar das particularidades, no texto, vários critérios da regra geral que já era aplicada aos demais trabalhadores se manteve. Entre eles, para sacar as parcelas o segurado não pode possuir nenhum benefício da previdência social e nem renda própria de nenhuma natureza. Além disto, se for constatado algum tipo de fraude ou se a pessoa se recusar a ser recolocada no mercado de trabalho em posição compatível com a anterior, o seguro será suspenso e não poderá ser solicitado novamente por um período de dois anos.
Fonte:Doméstica Legal
 
     
Documento sem título
 
Sede Social - São Paulo:

Avenida Casper Libero, 383 - 13ª Andar - Sala 13C
Santa Efigênia - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3326-6857 / 2849-1708

e-mail: diretoria@sindomestica.com.br
 
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados