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Notícia - Portal para emissão de guia de doméstico tem 3º dia de falhas
Portal para emissão de guia de doméstico tem 3º dia de falhas
Pagamento tem que ser feito pelos patrões até sexta-feira
RIO - A poucos dias da data final para pagamento, o portal eSocial, que concentra a emissão da guia do FGTS e de outros tributos a empregados domésticos, continua apresentando erros e falhas nesta terça-feira. Desde o primeiro dia em que o sistema foi liberado para imprimir a guia, no último domingo, o quadro é de dificuldades para os patrões. Para não ser multado, o empregador deve efetuar o recolhimento dos impostos até sexta-feira, dia 6 de novembro, prazo que, segundo a Receita Federal informou nesta segunda-feira, não vai ser estendido.
Procurada na manhã desta terça-feira pelo GLOBO, a Receita ainda não comentou o assunto. Nesta segunda-feira, a Receita informou que o sistema para a emissão do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) havia voltado a apresentar instabilidade, mas que o problema seria resolvido até as 20 horas. Até ontem, 104 mil pessoas conseguiram avançar no sistema até o momento de fechar a folha de pagamento. No entanto, somente 53 mil realizaram o processo completo e emitiram a guia para recolhimento.
Mais de 1,1 milhão de empregados foram cadastrados por seus patrões. Esse número corresponde a pouco mais da metade do total de 2,1 milhões de domésticos com carteira assinada do paÃs.
A nova guia é a única forma de pagar o FGTS dos domésticos — que será recolhido de forma obrigatória, pela primeira vez este mês. Mas só podem imprimir a guia os empregadores que tiverem feito seu cadastro e do seu empregado do eSocial. Não há data-limite para o cadastramento. Mas para não pagar multa referente a outubro, o processo tem de ser feito até o dia 6, data do vencimento. Trabalhadores admitidos a partir de outubro podem ser cadastrados no Simples até um dia antes do inÃcio das atividades.
Além da alÃquota de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar mais 3,2% do salário para cobertura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. A alÃquota de contribuição patronal para a Previdência caiu de 12% para 8%. Há mais 0,8% para seguro por acidente de trabalho, totalizando 20% do salário.
Será a primeira vez que os empregadores vão efetivamente pagar todos os novos direitos criados pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano. A Lei dos Domésticos igualou os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores.
Fonte: O Globo
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