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Notícia - 10/02/2016 - Trabalhador Doméstico – Licença Médica – Deverá Recolher FGTS dos 15 Primeiros Dias? 12/02/2016
10/02/2016 - Trabalhador Doméstico – Licença Médica – Deverá Recolher FGTS dos 15 Primeiros Dias? 12/02/2016
Durante todo perÃodo de licença médica (doença) do trabalhador doméstico o empregador não deverá pagar remuneração, a qual será paga por meio de beneficio do INSS. Por consequência, não haverá a obrigação do empregador recolher qualquer valor de FGTS durante o perÃodo de licença médica.
Excetua-se desta condição a hipótese de licença por acidente de trabalho, situação em que mesmo sendo o INSS o responsável pelo pagamento do benefÃcio, o empregador deve recolher o FGTS e os tributos no DAE (guia única), durante todo o afastamento do trabalhador doméstico, incidente sobre a remuneração que este teria direito.
Fonte: eSocial – 12/02/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.
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