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Notícia - 0804/2016 - Entenda como funciona a homologação da demissão e saque do FGTS do empregado doméstico
0804/2016 - Entenda como funciona a homologação da demissão e saque do FGTS do empregado doméstico
Veja em que situações patrão e empregado precisam comparecer ao sindicato após a demissão e quais documentos precisam ser apresentados para sacar o Fundo de Garantia
Quando um empregado doméstico é demitido sem justa causa, por iniciativa do empregador, ele tem o direito a sacar o FGTS. As dúvidas mais frequentes dos empregadores que se encontram nesta situação são: precisa homologar o desligamento no sindicato? Como orientar o empregado para o saque do FGTS?
A homologação da demissão será realizada apenas quando o empregado tiver mais de um ano trabalhando na mesma casa e além disso, o endereço de trabalho for em uma das cidades do interior de São Paulo que são regidas por acordo coletivo. Nestes casos a homologação deverá ser feita no sindicato da região.
Os trabalhadores de outras regiões não precisam passar pela homologação no momento do desligamento. Para estes, o procedimento é mais simples, as verbas rescisórias poderão ser pagas na casa do empregador.
Saque do FGTS
O saque do FGTS dos trabalhadores domésticos dispensados não depende da homologação da demissão, uma vez que na maioria das regiões ainda não é obrigatória. Os empregados que foram dispensados antes da funcionalidade de desligamento do eSocial, que começou a funcionar em 08 de março, no entanto devem adotar um procedimento diferente dos dispensados após a data.
O empregador que demitiu antes de 08 de março precisou emitir a GRRF no site da Caixa Econômica para pagar o FGTS rescisório. Sendo assim, o empregado deve comparecer à Caixa com o termo de rescisão, documentos pessoais e a folha de instrução da GRRF (terceira folha do documento), fornecida pelo empregador.
Já quem dispensou o empregado após a funcionalidade do desligamento no eSocial ser ativada, deve emitir o DAE do FGTS rescisório e fornecer uma cópia ao trabalhador. O empregado deverá levar a cópia junto com seus documentos pessoais e termo de rescisão à uma agência da Caixa para efetuar o saque.
Fonte: Doméstica Legal
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