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Notícia - Relator da reforma da Previdência vai mudar regras de transição para evitar injustiças
Relator da reforma da Previdência vai mudar regras de transição para evitar injustiças
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que as regras de transição propostas pelo governo devem ser modificadas para evitar injustiças. As regras previstas na proposta do governo indicam que homens de 50 anos ou mais e mulheres de 45 anos ou mais, no momento de promulgação da emenda, terão menos prejuÃzos.
Segundo o relator, é preciso ser mais justo com quem está próximo destas idades: "Eu acho que é pacÃfico entre os deputados da base e deputados da oposição. Temos que trazer uma regra de transição que se aproxime mais da realidade.
A regra de transição desce dos 65 até os 50 anos como se estivéssemos descendo uma escada com degraus de 20 cm. Quando chega nos 50 anos para 49, é uma queda de 2 metros. Não tem como fazer isso"
Mas Arthur Oliveira Maia afirmou que não há duvida de que é necessário ter uma idade mÃnima para a aposentadoria. Ele também se mostrou favorável a uma revisão das renúncias fiscais atuais e citou o exemplo de universidades particulares.
A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mÃnima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefÃcios, entre outros pontos.
Endurecimento das regras
O debate sobre o Regime Geral da Previdência Social na comissão especial que trata da reforma se dividiu, nesta terça-feira (21), entre os que destacaram o endurecimento das regras para os mais pobres e os que afirmam que a falta de uma idade mÃnima beneficia os mais ricos.
Clemente Lúcio, do Departamento Intersindical de EstatÃstica e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que os trabalhadores não conseguem contribuir de forma ininterrupta e, em média, pagam 9,1 meses por ano. Desta forma, para atingir os 25 anos de contribuição da reforma, eles precisariam de 33 anos.
Em 2015, segundo Clemente, 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam o benefÃcio caso a nova regra estivesse em vigor. Hoje são exigidos 15 anos de contribuição: "A avaliação geral das regras propostas no projeto, a PEC 287/16, em relação à s regras atuais retarda, impede e arrocha os benefÃcios. Parte da população acessará o benefÃcio mais tarde, parte não acessará e quem acessará, acessará um benefÃcio menor. Esse é um resumo das questões colocadas para esta sessão"
O representante do Dieese afirmou que as novas regras podem reduzir a pensão por morte para 60% do salário mÃnimo, o que hoje daria R$ 562,20.
BenefÃcio aos mais ricos
Mas Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que a existência de aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mÃnima é uma distorção que beneficia os mais ricos. Ele afirmou que, em 2015, uma em cada cinco mulheres que se aposentou por tempo de contribuição tinha menos de 50 anos de idade.
O técnico do Ipea ressaltou também a questão do envelhecimento populacional, afirmando que a Europa demorou 50 anos para dobrar a participação de idosos na população. Segundo ele, o Brasil terá isso em 20 anos.
Tampa de caixão
Gilson Reis, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), disse que foram mobilizados 100 mil trabalhadores rurais nos últimos dias em Minas Gerais contra a reforma. "Este movimento vai aumentar porque essa reforma é a reforma tampa de caixão."
Para Reis, o único objetivo da reforma é garantir o pagamento dos encargos da dÃvida pública. "É uma exigência do sistema financeiro nacional e internacional". Ele disse ainda que a reforma vai aumentar os depósitos em planos de previdência privados.
Qualidade de vida
Antonio dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), disse que o governo compara o Brasil com os paÃses mais desenvolvidos quando discute a idade mÃnima para a aposentadoria. Mas não faz o mesmo com as diferenças de qualidade de vida dos trabalhadores destes paÃses com as brasileiras.
Segundo ele, a reforma deve desestimular a contribuição previdenciária da população que está entrando no mercado de trabalho agora.
Ãntegra da proposta:
PEC-287/2016
Fonte: Câmara dos Deputados
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