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NotŪcia - Trabalho eventual de membro da fam√≠lia de caseiro n√£o gera v√≠nculo de emprego
Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego

Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de v√≠nculo de emprego e as consequentes indeniza√ß√Ķes, sob alega√ß√£o de que prestava servi√ßos diversos no im√≥vel. Negado o pedido em primeira inst√Ęncia, houve recurso.

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região julgou o recurso do autor. O acórdão, de relatoria da desembargadora Rosa Maria Villa, destacou que o autor da ação, em seu depoimento pessoal, declarou que não havia sido ajustado pagamento de salário em seu benefício, embora ele residisse com a esposa contratada no imóvel e a ajudasse com algumas tarefas.

Segundo o ac√≥rd√£o, √© peculiar ao cargo que os familiares do caseiro residam com ele no im√≥vel disponibilizado pelo empregador. Se eventualmente o auxiliarem, fazem isso ‚Äúem favor do contratado e n√£o do contratante‚ÄĚ. Ademais, apenas a presen√ßa concomitante dos requisitos dos artigos 2¬ļ e 3¬ļ da CLT revela o v√≠nculo empregat√≠cio ‚Äď o que n√£o se verificou no caso. Por isso, por unanimidade, os magistrados da 2¬™ Turma negaram provimento ao recurso.

(Processo PJe 10002963720165020301)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região
 
     
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